Falsidades em torno da questão do aborto…

por João Titta Maurício

É falsa a afirmação daqueles que dizem que o Estado deve ser moralmente neutro e que a não aprovação das leis de liberalização do aborto são uma imposição de uma moral particular sobre a sociedade.

Não relevemos a inexactidão da afirmação de que o Estado deve ser neutro nas escolhas morais, pois nada parece ser tão óbvio quanto o facto de, quando opta por punir ou não punir um facto, o Estado faz uma escolha moral. A decisão de liberalizar o aborto (e até propor-se pagá-lo) jamais poderá ser classificado como um comportamento neutro do Estado. Por isso, não só é falso que o Estado seja capaz de neutralidade (nem sequer que o deva procurar ser) como é falso que a aprovação da liberalização do aborto seja a exigência para se alcançar um Estado moralmente neutro.

É falso que a liberalização do aborto seja uma proposta amoral. Basta de imoralismos mascarados de amoralismos. O seu propósito é falsificar os dados, procurando diminuir a carga de repugnância que as propostas abortistas de imediato suscitariam se fossem expostas sem que se acobertassem com esse manto de (aparente) neutralidade valorativa. De que serve afirmarem “eu não sou a favor do aborto, mas...” se no final defendem legitimar o poder de se fazer aquilo que (aparentemente) condenam? Não podem ser contra o aborto e defender a sua liberalização irrestrita. Podem ser adeptos de uma moral alternativa e afirmá-lo… não podem é apresentar-se como portadores de uma (suposta) “não moral”. Porque isso é falso, é insidioso, é enganador!

Todavia, a questão principal está na defesa da Vida. E nisso as propostas dos abortistas são claras: perante a moral presente que exige a preocupação da defesa do “outro” (principalmente do outro mais “fraco”), os defensores da liberalização do aborto colocam a tónica na defesa da vontade de um ser humano sobre a vida de outro, numa evidente renuncia ao altruísmo, uma capitulação em favor do egoísmo. Afirmar que «os cidadãos devem ser livres de agir de acordo com as suas consciências enquanto a actuação não fizer diminuir a liberdade de outros cidadãos» é uma inominável impostura, pois ao colocar “cidadãos” depois de “outros” é transformar um substantivo num adjectivo, e é excluir dos direitos todos aqueles que não são cidadãos. O mesmo fizeram os esclavagistas que, ao recusarem o carácter humano a todos, mais não faziam do que, “coisificando” o ser humano, torciam a realidade para obterem a ilusão de um ganho na argumentação.

Por outro lado, defender que o Estado deve estar à margem deste julgamento é esquecer que o Estado existe exactamente para isso: para colocar todo o seu poder, toda a sua capacidade na defesa dos mais fracos, Principalmente quando ainda não têm voz própria.

Finalmente, pretender excluir da discussão do aborto a questão do momento em que surge a vida humana é procurar ganhar na secretaria (com o apoio activo nas secretárias daqueles que manipulam nos media) aquilo que a ciência tem demonstrado em desabono das teses dos abortistas. Afastar desta matéria a questão do início da vida é manipular a discussão, pois é essencial que se diga que há vida desde a concepção: que não há evidências científicas ou médicas que digam outra coisa (bem pelo contrário); que, sabendo-se que há vida humana a nascer dentro da mulher grávida, consagrar-se o aborto é permitir-se que um ser humano possa, impune e irrestritamente, decidir sobre o destino de outra Vida humana. Porque a proposta submetida a referendo, a ser aprovada, concederia à mulher, pelo menos até às 10 semanas (por enquanto), um ilimitado e um incondicionado poder para, “porque sim”, eliminar uma Vida humana que nasce dentro dela, que é mais do que ela, que vive para além dela. Até na pena de morte se busca, pelo menos, uma aparência de justiça e aquela só é aplicada com uma fundamentação assente em motivos graves e sérios…

Em Portugal, na actual legislação, sobre o aborto, conjugam-se exigências de tempo com motivações éticas ou médicas sérias e (nalguma medida) atendíveis. Requere-se que, tão grave decisão, seja precedida e sustentada por razões minimamente atendíveis. É este o modelo que os países que optaram pelo aborto irrestrito agora se propõem adoptar. Numa coisa Portugal serve de modelo menos mau. Também nisto os abortistas estão tão equivocados e iludidos (e ainda não reparam que as suas propostas já só são defendidas por minorias radicais): apresentam como modernas e evoluídas soluções que já nem são compatíveis com o estado de conhecimento médico e científico de que desfrutamos, nem tão-pouco com as necessidades demográficas que enfrentamos.

Procurar iludir a discussão do aborto não permitindo que se aborde o tema central do começo da Vida seria o mesmo que pretender punir o homicídio e não aceitar discutir como e quando se qualifica a morte.

Procurar defender a não criminalização do aborto e não discutir os factos estatísticos das consequências quanto ao aumento do número de abortos realizados (todos os dados disponíveis inquestionavelmente apontam nesse sentido) é procurar esconder informação que deveria estar à disposição dos eleitores. Porque deveriam saber que, em França, antes da liberalização, os abortistas apresentavam números assustadores: entre 300.000 a 2.500.00 abortos/ano. Todavia, segundo se apurou mais tarde num estudo conduzido pelo Institut National d’Études Démographiques esse número era, de facto, entre 50.000 a 60.000. Hoje ronda os 200.000. Por outro lado, num estudo conduzido nos EUA «72% das mulheres interrogadas afirmaram categoricamente que se o aborto fosse ilegal nunca o teriam feito; 24% exprimiram dúvidas sobre se o teriam feito ou não; e apenas 4% afirmaram que o teriam feito ainda que o aborto fosse ilegal». E 40% são abortos repetidos. Estamos estatisticamente esclarecidos quanto às consequências da liberalização do aborto: este aumenta e passa a ser usado como mais um método anti-concepcional.

Mais, em Portugal, temos menos gravidezes adolescentes do que o Canadá, os EUA ou a Nova Zelândia (onde o aborto é legal). Além disso, «¾ das gravidezes em adolescentes são de maiores de 17 anos, e a maioria dos casos abaixo desta idade são de jovens cm vida marital por opção, do interior do país, e de etnias cigana, guineense e cabo-verdiana, que não desejam abortar mesmo que o aborto fosse legal».

É sintomático que neste referendo os defensores do sim usem e abusem recusar discutir dados estatísticos e fundamentos éticos e científicos. Preferem explorar o medo, a dor de algumas mulheres e homens, oferecendo-lhes um alívio fácil, ainda que incorrecto, para as suas consciências. Ao fazerem isso, os defensores do aborto demonstram, uma vez mais, a sua pouca percepção e respeito sobre a dor das mulheres. Que, assim, uma vez mais, são usadas e abusadas com propósitos partidários.

Os defensores do NÃO, querem ajudar as mulheres a dar à luz os filhos que julgam não poder ter.

Os defensores do NÃO, querem ajudar a proteger as mulheres da dor de abortar que nenhuma lei consegue aliviar.

Os defensores do NÃO, rejeitando um modelo de egoísmo e facilitismo, querem continuar a viver num Estado que tem leis que protegem os mais fracos.

A questão do aborto não se resolve pelo clássico antagonismo direita/esquerda; não é sequer um assunto de morais concorrentes; nem tampouco uma tese do foro religioso. É coisa bem mais simples: é puro Bom Senso, pura Razão, pura Verdade!