Nem mais.

"Numa sala do Hotel Altis, em Lisboa - que, no domingo, servirá de sede aos movimentos Médicos Pela Escolha, Cidadania e Responsabilidade Pelo Sim, Jovens Pelo Sim e Voto Sim -, Vital Moreira distribuiu um argumentário jurídico para "denunciar" o "rasteiro oportunismo" da "pouco séria" proposta agora readoptada pelo "não" - baseada num projecto das deputadas independentes eleitas pelo PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que os socialistas não chegaram a agendar.A "proposta de alegada "despenalização"" mantém "a condenação do aborto como crime no Código Penal e das mulheres como criminosas", sublinhou Vital Moreira. Além disso, destacou, "a ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal". O contrário seria "uma contradição nos termos", já que "não há nenhum crime no Código Penal que não preveja prisão". Portanto, "só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica", vincou (mais aqui). "