Tribunais contra o Governo

"Dois tribunais decidiram esta quarta-feira contra medidas impostas pelo Governo: o Tribunal do Funchal decidiu que o Ministério das Finanças vai ter de devolver as verbas congeladas à Madeira, por o Governo regional ter ultrapassado os limites de endividamento e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou a reabertura das urgências em Vendas Novas (mais aqui). "