Procuradoria Geral da República - Nove meses depois.

Pinto Monteiro faz o ponto da situação, nove meses depois de tomar as rédeas da Procuradoria Geral da República.

E diz que a corrupção “está em todas as áreas.”

Numa entrevista que deu recentemente à RTP tentou desmistificar a figura do arguido. Este conceito deve ser alterado, ou deve apenas o país compreender que não se trata de uma condenação à priori?

A intenção do legislador ao conceitualizar a figura de arguido com os contornos que tem na nossa lei, foi a de criar mecanismos de defesa do cidadão. A ideia não resultou. No presente, para o homem médio o arguido é o culpado, o réu. O conceito vai ser alterado, passando a exigir-se para que alguém seja constituído arguido, que existam “fundadas suspeitas”, o que vai provocar modificações. Hoje, o país está cheio de arguidos inocentes (ao lado, evidentemente, de culpados).

Penal sobre a violação do segredo do justiça, colocando como potenciais violadores os que têm acesso indirecto e lícito a dados processuais protegidos pelo segredo de justiça?

É necessário alterar o Código de Processo Penal no que respeita ao segredo de justiça. Além do mais é preciso “emagrecer” o conceito.

Qual é a quota de responsabilidade da estrututra do Ministério Público nas violações do segredo de justiça?

Não há inocentes no que toca às violações do segredo de justiça.

Portugal tem uma das mais baixas taxas de condenações em crimes económicos em toda a União Europeia. O que tem corrido mal? Polícia Judiciária e Ministério Público chegam tarde demais ao “cenário” do crime? Existe falta de coordenação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária? Como se previne um crime económico?

No que respeita à prevenção, investigação e prova do crime económico muita coisa há a mudar e a aperfeiçoar. Uma delas é a maior especialização das magistraturas e das polícias; outra é a criação de um forte juízo de censura ética por parte do homem médio, que só há alguns anos tem despertado para este tipo de crime. É preciso afastar as ideias de que “todos se governam” e de que “enganar o Estado não é crime”. Ao nível das infracções fiscais tem existido uma acentuada melhoria nos dois aspectos que foquei.

Nos casos que investiga qual é a “dependência” que MP e PJ têm das denúncias anónimas?

As denúncias criminais, se fundamentadas, podem dar origem a investigações. Mas muitas delas existem por puro espírito de maldicência ou como brincadeiras de mau gosto.

“O país não pode ter centenas de empresas sob suspeita”

O PGR quer acelerar as investigações na Operação Furação. E garante que vai deduzir acusações.

Disse na RTP que a Operação Furação teria um despacho de acusação ou arquivamento até Junho. Vai mesmo cumprir esse prazo?

Tenho insistido para que se acelerem as investigações. O país não pode ter centenas de sociedades, de empresas, em clima de suspeição. Ou são culpadas e se acusam ou são inocentes e deverão ser ilibadas. A suspeição paralisa ou ameaça paralisar o normal funcionamento das sociedades e das instituições, com profundos reflexos negativos em várias áreas essenciais.

Diário Económico