"O conceito de flexi segurança não é aplicável em Portugal"

"Mudemos de assunto. Portugal tem condições para aplicar a flexigurança?

Não, nem pensar nisso! Isso é uma moda, um jargão, na Europa há muito a mania de tagarelar neologismos. E sobretudo não é um pronto-a-vestir. Uma coisa é aplicar isso na Suécia, outra em Portugal.

Acha que não conseguimos atingir esse paradigma?

Este Governo até reduziu o tempo em que se tem direito a subsídio de desemprego! E há outras questões que impedem a flexigurança. A primeira são as restrições financeiras da Segurança Social. Aumentar o subsídio de desemprego, em tempo e dinheiro, nos países com cultura do Sul da Europa, criaria mais "profissionais" do desemprego. A flexigurança exige não só dinheiro como uma cultura comportamental, quer de empresários quer de trabalhadores, que infelizmente cá não existe.

Portanto, mesmo com adaptações, não aplicaria o modelo?

Vamos lá ver o que isso é. Do lado da flexibilidade nós até demos o primeiro passo, fizemos aquilo a que chamo derrubar o "Muro de Berlim". As leis laborais eram tabu. Admito que ainda se possa fazer algo em matéria de flexibilidade funcional ou geográfica. Onde eu não acho que haja necessidade de mais flexibilidade é nos despedimentos.

Já temos que chegue?

Se os despedimentos não fossem flexíveis não tínhamos quase 500 mil desempregados! Quando os patrões falam em liberalizar mais os despedimentos... bem, despedimento sem justa causa parece-me um arbítrio inaceitável.

Tem acompanhado os trabalhos da comissão que está a trabalhar na revisão do Código?

Sim. Há coisas interessantes, nomeadamente em certas reflexões que faz sobre a contratação colectiva. Mas estão a laborar sobre um conceito muito perigoso, que é o "despedimento por incompetência". O que é a incompetência? Podemos estar a entrar no plano da pura discricionariedade, aproximando-nos de facto do despedimento sem justa causa.

A competência só deve ser medida no período experimental?

A nossa competência resulta também das condições que nos são dadas e do contexto laboral.

Tem outras reticências ao trabalho da comissão?

Outra das ideias expostas com que eu não concordo é a diminuição do subsídio de férias, que passaria a ser calculado apenas sobre o salário--base. Quanto à diminuição da retribuição das horas extraordinárias, parece mais uma prenda aos patrões do que algo fundamental para a produtividade ou o emprego. E confrange-me o princípio, que me parece pouco salutar e pouco ético, de pôr as pessoas a trabalhar por longos períodos de tempo com intervalos de meia hora. Acho que é de mais. O trabalho tem um valor ético e tem limites éticos. Mas já agora vou ficar com alguma curiosidade em saber como é que o Governo vai rever o Código do Trabalho. Na altura da minha revisão, o PS votou contra e o actual ministro, que era deputado, disse: "Um dia que sejamos Governo vamos repor tudo aquilo que o senhor tirou aos trabalhadores." Estou bastante curioso por saber o que se vai passar..."

Entrevista com Bagão Félix, ex ministro das Finanças e da Segurança Social (mais aqui).