Vergonha nacional

"Os “donos do País” porque estão “gordos e anafados” não podem apertar o cinto nem prescindir destes luxos. É um verdadeiro escândalo a proposta de alteração ao Estatuto dos Deputados. Os senhores deputados da Nação que, como sabemos, muito trabalham, muito pensam e muito contribuem para a dignificação do Parlamento, que já gozam de várias benesses, fizeram aprovar uma alteração que lhes concede o direito a que cada um tenha o seu assessor particular, a ganhar 1500 euros/mês, com passagem, de imediato, ao quadro da função pública. Na prática aprovaram a contratação de 230 assessores particulares.

Há mais de 20 anos que a justiça reclama por assessores para os juízes, medida que ajudaria a resolver a morosidade da justiça. Nunca houve dinheiro. Esta alteração, que foi proposta pelo deputado socialista António José Seguro, constitui uma chaga no prestígio da democracia parlamentar. Não é com mais assessores que se melhora a imagem da vida parlamentar. Melhora-se reduzindo o número de deputados, recrutando os melhores, os mais inteligentes, os que pensam bem. A virtude do Parlamento assenta nos homens que têm da política uma visão nobre, nos homens de acção, e não naqueles que actuam em função dos interesses de grupo e não dos interesses do País. Para que servem assessores particulares a deputados que só estão no Parlamento para se levantarem e sentarem consoante o ritmo das votações que lhes são impostas? É público que, em cada grupo parlamentar, só uma minoria pensa e trabalha. Se o trabalho parlamentar não chega sequer para todos os deputados, o que faz o assessor particular? Trata-se de uma medida excessiva, que obriga a gastos supérfluos numa altura em que se atravessam inúmeras dificuldades económicas.

Todos os dias o Governo pede mais sacrifícios aos portugueses, corta nas reformas e em pensões de velhice, asfixia o cidadão com uma verdadeira ditadura de impostos, encerra unidades hospitalares e escolas. Tudo em nome do apertar do cinto, que pelos vistos é uma receita só para ser cumprida pela população que está cada vez mais pobre. Os “donos do País” porque estão “gordos e anafados” não podem apertar o cinto nem prescindir destes luxos. Só com estas prebendas podem finalmente descansar. Enfim, o povo que aguente. Mais uma vez vai ser o cartão partidário e a cunha que vão ditar as regras de contratação e não a independência e a qualidade das pessoas. E depois admirem-se dos níveis de abstenção nas eleições.

VETO PRESIDENCIAL

Numa democracia normal e frequentada por gente de bem, o veto constitucional do Presidente da República a actos legislativos do Governo, nada de estranho encerra. É uma competência que, quando usada, espelha a vitalidade do regime democrático.

No caso do Estatuto dos Jornalistas o veto é ideologicamente estranho e surpreendente. É estranho, porque, vejam só, temos um homem de direita preocupado com a defesa da liberdade de expressão e um homem de esquerda insensível à liberdade e à indignação de cerca de 700 jornalistas. Onde está a alma e a identidade deste homem de esquerda? Não deveria ser o contrário? Ou será que andamos todos enganados. Até parece que José Sócrates é que é o PR e Cavaco Silva o primeiro-ministro. Este Partido Socialista é sempre a mesma coisa quando está no Governo.

A liberdade de expressão, que é um património da esquerda, com o Estatuto dos Jornalistas que foi vetado ficava claramente em causa. Portugal agradece a Cavaco Silva a defesa da liberdade de expressão."

Rui Rangel