Oh professor...

"Paulo Trigo Pereira, coordenador do grupo que elaborou a nova Lei das Finanças Locais, rejeitou a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa para contornar o chumbo do empréstimo à Câmara de Lisboa pelo Tribunal de Contas, recorrendo ao artigo 128. A posição foi defendida pelo especialista em Finanças Públicas, Paulino Brilhante Santos. Mas “neste caso não se aplica”, alertou Paulo Trigo Pereira. Este mecanismo serve, essencialmente, para “resolver problemas de tesouraria e só se aplica a câmaras que estão abaixo do limite de endividamento” (mais aqui)."