Isaltino em julgamento

"O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, vai mesmo a julgamento por crimes de corrupção, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de poder.

Depois de um conturbado percurso por várias instâncias de recurso mesmo ainda antes de julgamento, este caso vai chegar inapelavelmente à fase decisória. A análise deste processo vale mais do que mil discursos ou teses sobre os problemas que a investigação da criminalidade económica levanta. Aos investigadores todos os problemas se põem, desde a morosidade da cooperação judiciária internacional às perícias, passando por uma litigância legítima do principal arguido mais bem nutrida de meios financeiros e jurídicos. A Defesa foi fazendo o seu papel de protelamento de um julgamento que vai propiciar uma discussão sobre o património do arguido, a forma como o obteve e, sobretudo, como geriu questões fundamentais relacionadas com o erário público, desde dinheiro a licenciamentos de obras, solos edificáveis e manipulação ou não de um plano director municipal. A complexidade de todas estas matérias e a sua multiplicação por dezenas de municípios desafia o poder político a uma clarificação sobre a real vontade que tem para combater o abuso urbanístico. E esse poder político é hoje expresso na maioria parlamentar do PS, que deve algum empenho a esta discussão."

Eduardo Dâmaso