Quotas.

"A UGT propôs na Concertação Social a criação de uma taxa lançada sobre os trabalhadores não sindicalizados.

Este imposto privado disfarçado de quota sindical obrigatória, ou vice-versa, passaria a ser condição para que os trabalhadores não sindicalizados auferissem, em pé de igualdade com os associados sindicais, dos benefícios negociados na contratação. Ou seja: a UGT quer assumir-se como um balcão que vende benefícios laborais ao preço de quotas para os sindicatos. Já agora: o balcão tem livro de reclamações?

A novidade, com a qual, aliás, já manifestou o seu pleno acordo um alto dirigente da CGTP, consistiria numa modalidade disfarçada de sindicalização obrigatória ou, pelo menos, de quotização obrigatória. E se isto é de constitucionalidade absolutamente duvidosa, outras questões suscitam dúvidas mas ficam para já sem resposta. Se os sindicatos passassem a cobrar benefícios aos trabalhadores não sindicalizados, de que modos passariam estes a ser ressarcidos quando os sindicatos acordassem, em vez de benefícios, malefícios laborais com o governo e o patronato? A questão é tanto mais pertinente quanto tudo isto se levanta a propósito da negociação do conjunto de malefícios designado por “pacote” laboral.

A questão foi suscitada pela preocupação dos sindicatos com o facto de trabalhadores não sindicalizados beneficiarem de direitos conquistados através da contratação colectiva. Ou seja: em vez de se preocuparem com a baixíssima taxa de sindicalização, e de tentarem inverter a tendência, os sindicalistas estão mais preocupados com o orçamento sindical. A proposta da quota obrigatória é mais uma machadada no sindicalismo. Mas isso que importa se a quota chega à caixa do sindicato?"

João Paulo Guerra