Tempos decisivos
"O imediatismo eleitoralista dos partidos políticos tem afectado a qualidade da classe política e abalado a confiança no sistema político.
1. Num artigo publicado no passado dia 17 de Junho no jornal Público (“O declínio inequívoco de Portugal”), o dr. Henrique Medina Carreira sintetizou os “defeitos” que existem na área do Estado, que têm condicionado as mudanças indispensáveis à ultrapassagem da nossa fragilidade económica e financeira: a falta de tempo político, a falta de qualidade política e a falta de verdade política.
Não se tem a pretensão de acrescentar o que quer que seja à clarividência dessa síntese – pretende-se partir dela para ajudar a encontrar uma solução que faça luz no fundo do túnel de sacrifícios que têm sido recorrentemente pedidos aos portugueses. Relembremos antes alguns dados concretos. É cada vez maior a disparidade entre o tempo necessário para preparar e executar uma reforma estrutural, e o tempo de duração de uma legislatura.
Como se não bastasse, a pouca preparação dos governos ao tomar posse e a prioridade que concedem à sua reeleição têm contribuído para encurtar as já de si curtas legislaturas. A avaliar pelos últimos dez anos, as legislaturas ou não têm terminado, ou quando terminaram não durou mais de dois anos o seu tempo útil para efeitos de reformas.
Por outro lado, o imediatismo eleitoralista dos partidos políticos tem afectado a qualidade da classe política, e abalado a confiança no sistema político.
Sistema político que já experimentou todas as soluções governativas em princípio possíveis: governos minoritários, governos maioritários de coligação ou de um só partido, até governos de iniciativa presidencial. Como era previsível, o enfraquecimento da qualidade política contagiou a governação, gerando falta de sentido de Estado, mesmo nos escalões mais responsáveis.
Dois dos três primeiro-ministros que antecederam o actual abandonaram funções e, sintoma revelador, só Santana Lopes quis ficar no cargo...
Para esta falta de responsabilização política contribuiu a convicção generalizada de que quem fala verdade não ganha eleições.
Nas campanhas eleitorais declaram-se paixões à educação, prometem-se choques fiscais, fazem-se juras de não aumentar impostos, para logo a seguir se esquecer o prometido. A estratégia política submeteu-se às tácticas de comunicação, a arena política transformou-se num palco de espectáculo, usa-se e abusa-se de estatísticas para proclamar sucessos que a realidade da economia se vai encarregando de desmentir. E com isso afastou-se da vida política o que há de melhor na inteligência nacional.
2. O que fazer então ?
Os diagnósticos estão feitos, está a terminar o tempo de discussão teórica sobre as funções do Estado, pois muito em breve serão as dificuldades orçamentais a impor à governação a escolha, de entre as várias funções que o Estado financia e satisfaz, de quais as que poderá continuar a prover no futuro.
Torna-se necessário, antes do mais, dizer aos portugueses a verdade nua e crua sobre a gravidade da nossa situação financeira e sobre os problemas que afligem a nossa economia.
Em seguida, haverá que conseguir uma legitimidade alargada, política sem dúvida mas também social, para o que importa assegurar primeiro o consenso dos partidos políticos do arco da governabilidade, e depois a conjugação das forças sociais representativas da sociedade civil – nomeadamente sindicais e patronais.
Essa base social abrangente terá de ser mobilizada por uma estratégia político-económica para o médio e longo prazos, preparada pelo melhor da nossa inteligência universitária, profissional e cultural - que conceda à concretização das reformas estruturais, sem limitação de legislaturas, o tempo necessário até final da sua execução.
Escusado será dizer que o patrocínio de uma solução como esta, já experimentada com sucesso noutros países (Holanda, Suécia, Irlanda), e que nada tem a ver com o chamado bloco central, tem de partir de uma instituição do sistema político.
Ocorre-me pensar no único órgão de soberania a que a larga maioria dos portugueses reconhece credibilidade: o Presidente da República."
Nuno Fernandes Thomaz
1. Num artigo publicado no passado dia 17 de Junho no jornal Público (“O declínio inequívoco de Portugal”), o dr. Henrique Medina Carreira sintetizou os “defeitos” que existem na área do Estado, que têm condicionado as mudanças indispensáveis à ultrapassagem da nossa fragilidade económica e financeira: a falta de tempo político, a falta de qualidade política e a falta de verdade política.
Não se tem a pretensão de acrescentar o que quer que seja à clarividência dessa síntese – pretende-se partir dela para ajudar a encontrar uma solução que faça luz no fundo do túnel de sacrifícios que têm sido recorrentemente pedidos aos portugueses. Relembremos antes alguns dados concretos. É cada vez maior a disparidade entre o tempo necessário para preparar e executar uma reforma estrutural, e o tempo de duração de uma legislatura.
Como se não bastasse, a pouca preparação dos governos ao tomar posse e a prioridade que concedem à sua reeleição têm contribuído para encurtar as já de si curtas legislaturas. A avaliar pelos últimos dez anos, as legislaturas ou não têm terminado, ou quando terminaram não durou mais de dois anos o seu tempo útil para efeitos de reformas.
Por outro lado, o imediatismo eleitoralista dos partidos políticos tem afectado a qualidade da classe política, e abalado a confiança no sistema político.
Sistema político que já experimentou todas as soluções governativas em princípio possíveis: governos minoritários, governos maioritários de coligação ou de um só partido, até governos de iniciativa presidencial. Como era previsível, o enfraquecimento da qualidade política contagiou a governação, gerando falta de sentido de Estado, mesmo nos escalões mais responsáveis.
Dois dos três primeiro-ministros que antecederam o actual abandonaram funções e, sintoma revelador, só Santana Lopes quis ficar no cargo...
Para esta falta de responsabilização política contribuiu a convicção generalizada de que quem fala verdade não ganha eleições.
Nas campanhas eleitorais declaram-se paixões à educação, prometem-se choques fiscais, fazem-se juras de não aumentar impostos, para logo a seguir se esquecer o prometido. A estratégia política submeteu-se às tácticas de comunicação, a arena política transformou-se num palco de espectáculo, usa-se e abusa-se de estatísticas para proclamar sucessos que a realidade da economia se vai encarregando de desmentir. E com isso afastou-se da vida política o que há de melhor na inteligência nacional.
2. O que fazer então ?
Os diagnósticos estão feitos, está a terminar o tempo de discussão teórica sobre as funções do Estado, pois muito em breve serão as dificuldades orçamentais a impor à governação a escolha, de entre as várias funções que o Estado financia e satisfaz, de quais as que poderá continuar a prover no futuro.
Torna-se necessário, antes do mais, dizer aos portugueses a verdade nua e crua sobre a gravidade da nossa situação financeira e sobre os problemas que afligem a nossa economia.
Em seguida, haverá que conseguir uma legitimidade alargada, política sem dúvida mas também social, para o que importa assegurar primeiro o consenso dos partidos políticos do arco da governabilidade, e depois a conjugação das forças sociais representativas da sociedade civil – nomeadamente sindicais e patronais.
Essa base social abrangente terá de ser mobilizada por uma estratégia político-económica para o médio e longo prazos, preparada pelo melhor da nossa inteligência universitária, profissional e cultural - que conceda à concretização das reformas estruturais, sem limitação de legislaturas, o tempo necessário até final da sua execução.
Escusado será dizer que o patrocínio de uma solução como esta, já experimentada com sucesso noutros países (Holanda, Suécia, Irlanda), e que nada tem a ver com o chamado bloco central, tem de partir de uma instituição do sistema político.
Ocorre-me pensar no único órgão de soberania a que a larga maioria dos portugueses reconhece credibilidade: o Presidente da República."
Nuno Fernandes Thomaz
posted by Dr. Assur at 08:02
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