Criminalidade
"É visível que em Portugal tem abundado o crime sem castigo. Muitos que prevaricam ficam impunes.
1. Parece ser dominante a opinião de que o combate e a punição da criminalidade são insuficientes. Muitos referem que os crimes crescem devido à falta de punição e de medidas preventivas.
É visível que em Portugal tem abundado o crime sem castigo. Muitos que prevaricam ficam impunes. Os que dispõem de poder económico contratam bons defensores e conselheiros, conseguindo escapar às confusas malhas da lei. Criminosos de outro cariz social acolhem-se na protecção de seus gangs.
A defesa dos criminosos deveria consistir apenas em verificar seus graus de culpa, atenuantes, motivações. Não seria de os ajudar com mentiras, ocultações, estratagemas dilatórios. Não seria de aconselhar os criminosos a negar crimes praticados nem a ocultar ou destruir provas. Estes actos são ilegítimos e ilegais. Os criminosos têm de ser castigados e não auxiliados na ocultação dos crimes ou nas suas práticas. Também nas cumplicidades tem de haver punições.
2. A Constituição da República quis dar guarida ao ideal – que todos somos iguais, que a priori não se pode ou não se deve discriminar uns dos outros. Assim, consignou no seu artigo 13º: a) todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. b) ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social
A Constituição prescreve também (artigo 27º) que “todos os cidadãos têm direito à liberdade e à segurança.”
E também indica, no seu artigo 24º, o direito à vida, indicando que “a vida humana é inviolável…”
3. Os ideais consignados na Constituição têm sido muito proclamados e elogiados. Todavia, há também que proclamar que na vida real actual são notórias condutas fora de mínimos de normalidade.
Entendemos não se dever qualificar de iguais todos os nossos concidadãos. Há bons cidadãos, alguns com extraordinárias qualidades humanas, e há maus cidadãos, de mau carácter, que enganam, roubam e alguns até matam ou, pelo menos, mostram-se manifestamente perigosos.
4. É assim também cada vez maior o número de pessoas que se mostram incomodadas com a alusão de que a culpa dos crimes resulta mais da sociedade injusta e que esta é que faz surgir a delinquência. E também já incomodam as frases bonitas tradicionais, designadamente a de que “é preferível cem criminosos à solta a um inocente preso”. Cidadãos comuns, perante o crescimento da criminalidade, proclamam ideias inversas e, exigem prevenção do crime e mão pesada para os criminosos.
5. São fundados os receios dos cidadãos perante criminosos à solta, por más sentenças, abandono de provas substanciais por carências formais, falhas processuais, caducidades, prescrições. Hoje, quem tem liberdade de circulação por toda a parte são os criminosos; velhos, crianças e até demais cidadãos comuns não se afoitam a sair à rua e menos passear em muitas zonas das terras onde vivem, receosos de serem assaltados, roubados, agredidos ou mortos.
6. Não se estranha que a generalidade dos cidadãos, se interrogue se não será melhor a sociedade ter legislação mais punitiva, penalizando até, na dúvida, a inocência. Será mal menor, nas circunstâncias actuais, a sociedade penalizar inocentes, porquanto grave, grave, é inocentar criminosos. Isto porque os justos são honestos, bons, têm mais capacidades de resignação e de perdão e não se queixarão nem se vingarão. Inversamente, deixar criminosos em liberdade é voltar a acontecer o mal. Se são doentes que sejam tratados, vigiados, sujeitos a medidas de segurança. No verão repetem-se os crimes de incêndio praticados por reincidentes deixados à solta. Há que impedir que voltem a incendiar.
Os cidadãos comuns não se chocam com discursos contra leis vigentes, pois consideram-nas excessivamente brandas em relação aos criminosos; e criticam os tribunais, entre o mais, pelo seu moroso funcionamento. Estão fartos de ser vitimados. Mostram-se cada vez mais indignados, revoltados."
Rogério Fernandes Ferreira
1. Parece ser dominante a opinião de que o combate e a punição da criminalidade são insuficientes. Muitos referem que os crimes crescem devido à falta de punição e de medidas preventivas.
É visível que em Portugal tem abundado o crime sem castigo. Muitos que prevaricam ficam impunes. Os que dispõem de poder económico contratam bons defensores e conselheiros, conseguindo escapar às confusas malhas da lei. Criminosos de outro cariz social acolhem-se na protecção de seus gangs.
A defesa dos criminosos deveria consistir apenas em verificar seus graus de culpa, atenuantes, motivações. Não seria de os ajudar com mentiras, ocultações, estratagemas dilatórios. Não seria de aconselhar os criminosos a negar crimes praticados nem a ocultar ou destruir provas. Estes actos são ilegítimos e ilegais. Os criminosos têm de ser castigados e não auxiliados na ocultação dos crimes ou nas suas práticas. Também nas cumplicidades tem de haver punições.
2. A Constituição da República quis dar guarida ao ideal – que todos somos iguais, que a priori não se pode ou não se deve discriminar uns dos outros. Assim, consignou no seu artigo 13º: a) todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. b) ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social
A Constituição prescreve também (artigo 27º) que “todos os cidadãos têm direito à liberdade e à segurança.”
E também indica, no seu artigo 24º, o direito à vida, indicando que “a vida humana é inviolável…”
3. Os ideais consignados na Constituição têm sido muito proclamados e elogiados. Todavia, há também que proclamar que na vida real actual são notórias condutas fora de mínimos de normalidade.
Entendemos não se dever qualificar de iguais todos os nossos concidadãos. Há bons cidadãos, alguns com extraordinárias qualidades humanas, e há maus cidadãos, de mau carácter, que enganam, roubam e alguns até matam ou, pelo menos, mostram-se manifestamente perigosos.
4. É assim também cada vez maior o número de pessoas que se mostram incomodadas com a alusão de que a culpa dos crimes resulta mais da sociedade injusta e que esta é que faz surgir a delinquência. E também já incomodam as frases bonitas tradicionais, designadamente a de que “é preferível cem criminosos à solta a um inocente preso”. Cidadãos comuns, perante o crescimento da criminalidade, proclamam ideias inversas e, exigem prevenção do crime e mão pesada para os criminosos.
5. São fundados os receios dos cidadãos perante criminosos à solta, por más sentenças, abandono de provas substanciais por carências formais, falhas processuais, caducidades, prescrições. Hoje, quem tem liberdade de circulação por toda a parte são os criminosos; velhos, crianças e até demais cidadãos comuns não se afoitam a sair à rua e menos passear em muitas zonas das terras onde vivem, receosos de serem assaltados, roubados, agredidos ou mortos.
6. Não se estranha que a generalidade dos cidadãos, se interrogue se não será melhor a sociedade ter legislação mais punitiva, penalizando até, na dúvida, a inocência. Será mal menor, nas circunstâncias actuais, a sociedade penalizar inocentes, porquanto grave, grave, é inocentar criminosos. Isto porque os justos são honestos, bons, têm mais capacidades de resignação e de perdão e não se queixarão nem se vingarão. Inversamente, deixar criminosos em liberdade é voltar a acontecer o mal. Se são doentes que sejam tratados, vigiados, sujeitos a medidas de segurança. No verão repetem-se os crimes de incêndio praticados por reincidentes deixados à solta. Há que impedir que voltem a incendiar.
Os cidadãos comuns não se chocam com discursos contra leis vigentes, pois consideram-nas excessivamente brandas em relação aos criminosos; e criticam os tribunais, entre o mais, pelo seu moroso funcionamento. Estão fartos de ser vitimados. Mostram-se cada vez mais indignados, revoltados."
Rogério Fernandes Ferreira
posted by Dr. Assur at 08:50
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