Falar verdade (5)

"Aliviar os "custos de contexto" e valorizar o capital humano devem, pois, ser assumidos como objectivos fundamentais da acção política de médio prazo. Só assim se promoverá a produtividade e se conseguirá atrair investimento produtivo que sustente a melhoria continuada no nível de vida e a sua convergência para os melhores padrões europeus.

"How many times must a man look up / Before he can see the sky?/ .../ The answer, my friend, is blowin’ in the wind"

Blowin’ in the Wind Bob Dylan


Aliviar os "custos de contexto" e valorizar o capital humano devem, pois, ser assumidos como objectivos fundamentais da acção política de médio prazo. Só assim se promoverá a produtividade e se conseguirá atrair investimento produtivo que sustente a melhoria continuada no nível de vida e a sua convergência para os melhores padrões europeus.

Não pretendendo ser exaustivo (até por limitações de espaço), e muito menos original, deixo algumas das coisas que me parecem essenciais nesta frente:

a) Finanças e Administração públicas: i) criação de um órgão (a exemplo do GAFEEP, criado na crise de 83/84) que centralize e dê conta pública de todas as responsabilidades financeiras do Estado, directas e indirectas, explícitas e implícitas; ii) instituição de um mecanismo de planeamento e gestão orçamental, focado no médio prazo e na sustentabilidade, e reforço do papel institucional do MF; iii) estabelecer (e cumprir) um plano de redução significativa do peso da despesa pública e das responsabilidades totais do Estado no PIB; iv) simplificar o sistema fiscal; v) escrutinar, nos termos de um orçamento de base zero, todos os subsídios do Estado e dos mecanismos que os governam; vi) prosseguir aceleradamente a simplificação dos procedimentos administrativos – autorizações, licenciamentos, registos, etc. –, a que a economia está sujeita; vii) Libertar a Administração Pública da dependência partidária, assegurando que o seu funcionamento se subordina, primeiro, às leis gerais do País e ao interesse público que as enforma, e só depois ao interesse político do Governo da ocasião; sujeitando a nomeação dos seus principais dirigentes a um painel de "notáveis" (a exemplo do UK), ou a audições parlamentares (a exemplo dos EUA); e devolvendo-lhe as funções regulares do Estado e que têm vindo a ser (indevidamente) avocadas pelos gabinetes ministeriais;

b) Educação: i) orientar o sistema de ensino para a promoção de uma cultura de esforço e responsabilidade e para a dotação de habilitações fundamenta para a participação, com sucesso, num mundo competitivo e tecnicamente muito exigente (oferecendo o único meio que permite aos pobres libertar-se do meio de origem: competências competitivas); ii) criação de um grande pólo universitário, virado para as ciências e a tecnologia, com ambições de referência europeia e de se assumir como incubadora de inovação e empreendedorismo, em lugar da actual pulverização de instituições universitárias paroquiais e de cursos "literários" e/ou praticamente inúteis;

c) Outras áreas: i) assegurar as condições essenciais de concorrência económica; ii) promover (‘alavancando’ no esforço em curso) uma maior flexibilização das relações laborais, para garantir uma maior sustentação do emprego e evitar que a carga de ajustamento recaia sobretudo nos jovens; iii) focar atenção nas PME, de que depende maioritariamente o emprego e o VAB; iv) assegurar que o sistema de justiça funciona efectivamente como um garante, não só dos direitos fundamentais das pessoas, mas dos direitos contratuais – o que implica decisões em tempo útil –, elemento indispensável à existência de uma sólida base de confiança institucional e interpessoal, sem a qual os "custos de transacção" da economia se tornam desnecessariamente mais elevados;

O actual Governo tem focado atenção em muitas destas áreas, empreendendo reformas importantes. Alguns resultados poderão, por natureza, demorar a fazer-se notar. Mas há muito mais a fazer, sobretudo na área do Estado, onde muito pouco foi feito.

A nossa história, mesmo a relativamente recente, mostra-nos que, quando nos empenhamos numa coisa, em geral conseguimos resultados surpreendentes. Não há, pois, razão para que não consigamos vencer as dificuldades que temos pela frente e sair fortalecidos do desafio (como já fizemos de outras vezes). Precisamos é: de nos confrontar honestamente com a realidade, sobre ela estabelecer um consenso político e social e renunciar à venda de ilusões; de perceber que, se queremos "dar a volta por cima", vamos ter que assumir sacrifícios durante uns anos; de nos empenhar seriamente nas soluções; e de perceber que, se não nos confrontarmos com a realidade, por escolha nossa, ela se confrontará connosco e nos imporá soluções mais violentas.

Há escolha e há saída. Haja quem assuma o desafio e nos faça acreditar que a Democracia pode ser compatível com a Verdade."

Vítor Bento