Há dúvidas?

"O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a culpa do recente aumento da criminalidade é das "incoerentes" leis penais e da inexistência de uma reforma dos tribunais (mais aqui)".

Querem exemplos? Eis um: "Alguns foram detidos mais de uma vez na mesma semana pela prática do mesmo crime e, mesmo assim, não podem, por causa das novas imposições legais, continuar presos"