Imputabilidade.

"O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, defendeu esta sexta-feira que nenhum jovem com menos de 16 anos possa ser criminalizado. «Há um aumento da participação de jovens em crimes graves mas isso não significa que se deve diminuir a idade da imputabilidade em Portugal (mais aqui)"

O ideal seria 21 anos...