Paradoxos da Justiça

"O Governo aprovou ontem as prioridades de política criminal. Chamar prioridade a um catálogo tão extenso, que na prática inclui todo o tipo de crimes, até parece um paradoxo. Mas de paradoxos está a Justiça cheia, a começar pelo aumento dos crimes violentos e proliferação de formas cada vez mais sofisticadas de criminalidade, enquanto as cadeias têm cada vez menos presos e escasseiam os meios de investigação ao serviço do Ministério Público e polícias.

Dizia o padre Américo, fundador da meritória obra casa do Gaiato, que não há maus rapazes. Infelizmente a realidade tende a contradizer a boa-fé do sacerdote. Contudo, a política criminal portuguesa parece acreditar ingenuamente que todas as pessoas são boas, fazendo quase de tudo para evitar a sua ida para a prisão.

Dá para desconfiar que leis com tantas garantias para criminosos não tenham como objectivo principal nem a Justiça, nem a Segurança, mas antes a poupança do Estado com o sistema prisional.

Prometido como prioridade pelo ministro da Justiça está também "o combate ao tráfico de influências, corrupção, branqueamento e participação económica em negócio". Promessa repetida há anos, mas cujas boas intenções a realidade desmente. E, com tudo isto, a autoridade do Estado fica mais frágil. "

Armando Esteves Pereira