Reforma do IMI e IMT? Baaahh !

"Sidónio Pardal, conhecido fiscalista, propôs ao Governo a abolição do IMT (Imposto sobre Transmissão de Imóveis) e a alteração do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Pardal diz que o IMT deveria ser substituído por um imposto de selo ou pelo IVA, mas apenas na primeira transacção. As seguintes estariam isentas. Quanto ao IMI seria calculado com base no valor do terreno e não do valor do imóvel, acabando-se com as isenções fiscais que abrangem 25% dos imóveis.

Para os leitores atentos nada disto é novidade. Os fiscalistas defendem estas medidas há décadas e houve até um primeiro-ministro que considerou a Sisa (antecessor do IMT) um "imposto estúpido" por afectar, entre outras coisas, a mobilidade social. Mas se assim é por que nenhum Governo avançou com estas alterações? Elementar: o Estado (autarquias incluídas) não pode prescindir dos 850 milhões de euros de receita do IMT. Porque o Estado é obeso! Imagine-se o que seria retirar boa parte daqueles 850 milhões às autarquias…

Isto é motivo para abandonar a reforma do IMI e IMT? Não. Até porque estas reformas têm sempre de ser feitas no início de cada legislatura (há eleições em Setembro…). Ou seja, teoricamente seria tarefa para o próximo Governo. O problema é que a composição do próximo Parlamento não vai permitir veleidades. Nesta e noutras áreas. É por isso que não devemos levar muito a sério a proposta de Pardal. Não pelo seu mérito, mas pelo momento em que foi "soprada" para a Imprensa."

Camilo Lourenço