O Estado somos nós, mas é deles
"O mais grave, contudo, já não é a contagem de cabeças. É terem feito do Estado uma camarata em sistema de cama quente. Os partidos dos Governos destruíram a competência na Administração Pública.
A transparência é a melhor arma da democracia, se bem utilizada. Já no anterior Governo, o portal BASE, que agrega os contratos públicos e as adjudicações directas, permitiu que ficássemos a conhecer muito mais do Estado, do despesismo tardio da Parque Escolar ao rico jantar de aniversário da Anacom. É por isso que é preciso elogiar Passos Coelho: o portal com a lista das nomeações era promessa eleitoral para duvidar. Já está cumprida. E já está comprida. Mais de 300 nomes num mês.
A partidarização da Função Pública é gritante, sobretudo nas chefias, os cargos mais bem pagos. A devassa tornou-se tão banal que um Governo, quando chega, entende como normal fazer a limpeza higiénica da partidarização anterior. E, portanto, não muda a politização: actualiza-a.
O mal que os outros fizeram não justifica o nosso. Dizer que o PS nomeou mais é uma desculpa do PSD e do PP. Mas não os desculpa de perpetuar esta destruição da competência da Função Pública. Os partidos fizeram dos funcionários públicos os servos para quem elegem chefes.
Os dirigentes da Função Pública, como os gestores das empresas públicas, são os responsáveis do que lá corre bem e mal. É nas chefias que está alojado o problema. Ao partidarizar este nível hierárquico, os partidos do Bloco Central ceifaram-no. A Administração Pública está cheia de chefes incompetentes, sustentados por um partido e removidos pelo outro. E isso mina a motivação e empenho dos chefiados: para quê ser competente se o critério é o cartão do partido?
Não são todos maus, mas tornou-se necessário dizer que há excepções no que devia ser a regra. Nos últimos anos, o fenómeno piorou. Quem pôde sair saiu. Muitos reformaram-se. E assim a competência técnica foi-se esvaindo, desonrando o cargo de director-geral e descapitalizando a qualidade dos serviços. Veja-se a área financeira: diz-se que o Estado tem gente a mais mas Carlos Moedas, para fazer a equipa que vai trabalhar com a troika, tem de recrutar no privado. A Direcção-geral do Orçamento, o INE e a Administração Fiscal estão com falta de gente.
Passos Coelho compreende bem esta opinião: já defendeu coisa parecida. Agora no Governo, atreveu-se a avançar com o portal mas não pôde esperar pelo novo estatuto do pessoal dirigente que prometeu, e iniciou as nomeações, chamando-lhes de "transitórias". Pois...
Houve uma altura em que os "jobs for the boys" se disfarçavam, agora reciclam-se. Nas empresas públicas, sob a pressão de reduzir custos, estão a ser feitas listas de despedimentos.
Quem está a fazer essas listas são as mesmas pessoas que conduziram as empresas à ruína. Nesse jogo de vida ou morte dos trabalhadores, escolherão eles os mais partidarizados? Espera-se que não. Mas deve ser-lhes difícil listar para despedimento os incompetentes: poderiam ter de escrever o seu próprio nome.
Nunca o Estado precisou tanto de gente competente para fazer o que é preciso. Mas nunca a Administração Pública esteva tão fraca, porque enfraquecida, como hoje. O Estado tornou-se um hotel com uma porta giratória por onde entram e saem os chefes futuros e passados. Quando entram, dormem nas suites. Só os funcionários que os servem não mudam, na cozinha ou na lavandaria. Mas é a eles que fazem a cama."
Pedro Santos Guerreiro
A transparência é a melhor arma da democracia, se bem utilizada. Já no anterior Governo, o portal BASE, que agrega os contratos públicos e as adjudicações directas, permitiu que ficássemos a conhecer muito mais do Estado, do despesismo tardio da Parque Escolar ao rico jantar de aniversário da Anacom. É por isso que é preciso elogiar Passos Coelho: o portal com a lista das nomeações era promessa eleitoral para duvidar. Já está cumprida. E já está comprida. Mais de 300 nomes num mês.
A partidarização da Função Pública é gritante, sobretudo nas chefias, os cargos mais bem pagos. A devassa tornou-se tão banal que um Governo, quando chega, entende como normal fazer a limpeza higiénica da partidarização anterior. E, portanto, não muda a politização: actualiza-a.
O mal que os outros fizeram não justifica o nosso. Dizer que o PS nomeou mais é uma desculpa do PSD e do PP. Mas não os desculpa de perpetuar esta destruição da competência da Função Pública. Os partidos fizeram dos funcionários públicos os servos para quem elegem chefes.
Os dirigentes da Função Pública, como os gestores das empresas públicas, são os responsáveis do que lá corre bem e mal. É nas chefias que está alojado o problema. Ao partidarizar este nível hierárquico, os partidos do Bloco Central ceifaram-no. A Administração Pública está cheia de chefes incompetentes, sustentados por um partido e removidos pelo outro. E isso mina a motivação e empenho dos chefiados: para quê ser competente se o critério é o cartão do partido?
Não são todos maus, mas tornou-se necessário dizer que há excepções no que devia ser a regra. Nos últimos anos, o fenómeno piorou. Quem pôde sair saiu. Muitos reformaram-se. E assim a competência técnica foi-se esvaindo, desonrando o cargo de director-geral e descapitalizando a qualidade dos serviços. Veja-se a área financeira: diz-se que o Estado tem gente a mais mas Carlos Moedas, para fazer a equipa que vai trabalhar com a troika, tem de recrutar no privado. A Direcção-geral do Orçamento, o INE e a Administração Fiscal estão com falta de gente.
Passos Coelho compreende bem esta opinião: já defendeu coisa parecida. Agora no Governo, atreveu-se a avançar com o portal mas não pôde esperar pelo novo estatuto do pessoal dirigente que prometeu, e iniciou as nomeações, chamando-lhes de "transitórias". Pois...
Houve uma altura em que os "jobs for the boys" se disfarçavam, agora reciclam-se. Nas empresas públicas, sob a pressão de reduzir custos, estão a ser feitas listas de despedimentos.
Quem está a fazer essas listas são as mesmas pessoas que conduziram as empresas à ruína. Nesse jogo de vida ou morte dos trabalhadores, escolherão eles os mais partidarizados? Espera-se que não. Mas deve ser-lhes difícil listar para despedimento os incompetentes: poderiam ter de escrever o seu próprio nome.
Nunca o Estado precisou tanto de gente competente para fazer o que é preciso. Mas nunca a Administração Pública esteva tão fraca, porque enfraquecida, como hoje. O Estado tornou-se um hotel com uma porta giratória por onde entram e saem os chefes futuros e passados. Quando entram, dormem nas suites. Só os funcionários que os servem não mudam, na cozinha ou na lavandaria. Mas é a eles que fazem a cama."
Pedro Santos Guerreiro
posted by Dr. Assur at 09:06
1 Comments:
A propósito do Estado de verdade e deste Estado Morto
MEMÓRIAS DE UM "PORTUGAL" QUE ERA RESPEITADO
Corria o ano da graça de 1962. A Embaixada de Portugal em Washington recebe pela mala diplomática um cheque de 3 milhões de dólares (em termos actuais algo parecido com € 50 milhões) com instruções para o encaminhar ao State Department para pagamento da primeira tranche do empréstimo feito pelos EUA a Portugal, ao abrigo do Plano Marshall.
O embaixador incumbiu-me – ao tempo era eu primeiro secretário da Embaixada – dessa missão.
Aberto o expediente, estabeleci contacto telefónico com a desk portuguesa, pedi para ser recebido e, solicitado, disse ao que ia. O colega americano ficou algo perturbado e, contra o costume, pediu tempo para responder. Recebeu-me nessa tarde, no final do expediente. Disse-me que certamente havia um mal entendido da parte do governo português. Nada havia ficado estabelecido quanto ao pagamento do empréstimo e não seria aquele o momento adequado para criar precedentes ou estabelecer doutrina na matéria. Aconselhou a devolver o cheque a Lisboa, sugerindo que o mesmo fosse depositado numa conta a abrir para o efeito num Banco português, até que algo fosse decidido sobre o destino a dar a tal dinheiro. De qualquer maneira, o dinheiro ficaria em Portugal. Não estava previsto o seu regresso aos EUA.
Transmiti imediatamente esta posição a Lisboa, pensando que a notícia seria bem recebida, sobretudo numa altura em que o Tesouro Português estava a braços com os custos da guerra em África. Pensei mal. A resposta veio imediata e chispava lume. Não posso garantir, a esta distância, a exactidão dos termos mas era algo do tipo: "Pague já e exija recibo". Voltei à desk e comuniquei a posição de Lisboa.
Lançada estava a confusão no Foggy Bottom: - Não havia precedentes, nunca ninguém tinha pago empréstimos do Plano Marshall; muitos consideravam que empréstimo, no caso, era mera descrição; nem o State Department, nem qualquer outro órgão federal, estava autorizado a receber verbas provenientes de amortizações deste tipo. O colega americano ainda balbuciou uma sugestão de alteração da posição de Lisboa mas fiz-lhe ver que não era alternativa a considerar. A decisão do governo português era irrevogável.
Reuniram-se então os cérebros da task force que estabelecia as práticas a seguir em casos sem precedentes e concluíram que o Secretário de Estado - ao tempo Dean Rusk - teria que pedir autorização ao Congresso para receber o pagamento português. E assim foi feito. Quando o pedido chegou ao Congresso atingiu implicitamente as mesas dos correspondentes dos meios de comunicação e fez manchete nos principais jornais. "Portugal, o país mais pequeno da Europa, faz questão de pagar o empréstimo do Plano Marshall"; "Salazar não quer ficar a dever ao tio Sam" e outros títulos do mesmo teor anunciavam aos leitores americanos que na Europa havia um país – Portugal – que respeitava os seus compromissos.
Anos mais tarde conheci o Dr. Aureliano Felismino, Director-Geral "perpétuo" da Contabilidade Pública durante o salazarismo (e autor de umas famosas circulares conhecidas, ao tempo, por "Ordenações Felismínicas" as quais produziam mais efeito do que os decretos do governo). Aproveitei para lhe perguntar por que razão fizemos tanta questão de pagar o empréstimo que mais ninguém pagou. Respondeu-me empertigado: - "Um país pequeno só tem uma maneira de se fazer respeitar – é nada dever a quem quer que seja".
Lembrei-me desta gente e destas máximas quando, há dias, vi na televisão o nosso Presidente da República a ser enxovalhado, pública e grosseiramente, pelo seu congénere checo a propósito de dívidas acumuladas.
Eu ainda me lembro de tais coisas, mas a grande maioria dos Portugueses, de hoje, nem esse consolo tem.
Estoril, 18 de Abril de 2010
L.S.de O.
Toupeira
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