Despedimentos assistidos

"Aqui há umas semanas soube-se que a Soares da Costa obteve um salvo-conduto para dispensar mais de meio milhar de trabalhadores e encaminhá-los directamente para o subsídio de desemprego. Depois disso, todo o sector da construção pôs o braço no ar a reclamar carta branca para negociar rescisões por mútuo acordo com o patrocínio da Segurança Social, sem que cada empresa precise de fundamentar as boas razões porque invoca regimes excepcionais. Em seguida, foi a vez do sector do imobiliário tomar posição na fila reclamando igual tratamento.

É certo que a construção é um dos sectores mais abalados com a travagem a fundo das Obras Públicas e o estrangulamento do crédito bancário, mas as dificuldades estão longe de justificar a transformação de prerrogativas especiais em direitos automáticos. Basta, aliás, ver o caso da Soares da Costa: no ano em que pediu para ultrapassar o limite de rescisões amigáveis encaixou 15 milhões de euros de lucro; em 2011, quando obteve luz verde do Governo para avançar, acumulava 4 milhões de lucros em nove meses. E como por estes dias é difícil perceber porque é que uma sociedade que continua a gerar alguns milhões de lucros precisa do dinheiro da Segurança Social para negociar despedimentos de forma amigável, com certeza que não deixará de aparecer mais um bom punhado de empresas a legitimamente invocar igualdade de tratamento.

Veremos como continuará a responder o Governo à avalanche de pedidos. Mas, para já, parecem confirmar-se os receios de João Proença, da UGT, quando, há umas semanas exigia que estes requerimentos não dependessem unicamente das inclinações do ministro da Economia e que fossem apreciados também pelo da Segurança Social.

Uma dupla tutela sobre a boa utilização de dinheiros públicos daria pelo menos uma oportunidade a Pedro Mota Soares de lembrar a Álvaro Santos Pereira que o principal dever de um Estado é criar condições para o relançamento do emprego, e não constituir-se como assistente em processos de despedimento. Que o subsídio de desemprego foi criado para garantir um rendimento substitutivo do salário a quem cai no desemprego de forma involuntária; não é um mecanismo de apoio do Estado a empresas que querem despedir depressa, barato e com o mínimo de resistência social; nem tão pouco é um fundo que patrões e trabalhadores accionam para compor acordos de conveniência entre as partes, por mais confortáveis que possam ser. E ainda que foi também por causa de desbaratamentos de natureza semelhante a estes no passado que os portugueses já vão ter reformas mais magras, subsídios de desemprego mais curtos e, quem sabe, de futuro, de trabalhar até aos 70 para ter uma reforma condigna.

E se ainda assim não fosse convincente, o ministro da Segurança Social poderia sempre lançar mão do seu derradeiro argumento, que tem invocado amiúde para justificar a amputação de complementos sociais a centenas de pensões de 400 ou 500 euros: "Um euro mal gasto ( ) é um euro que é retirado às pessoas mais frágeis e que mais precisam". "

Elisabete Miranda