As lições do caso grego e do PEC IV

"Portugal tem uma oportunidade única de ter um programa de ajustamento bem sucedido. Porque pode evitar os erros gregos e a troika precisa de um caso de sucesso para demonstrar que a culpa foi da Grécia e não do programa.

Vai ser bem sucedido? Não sabemos. Ontem dia 11 de Março, há um ano, o BCE e a União Europeia aliaram-se para apoiar Portugal e evitar o pedido de ajuda. A Zona Euro estava a testar uma nova abordagem à crise do euro, funcionando Portugal como protecção da Espanha e da Itália. Foi a falta de consenso e entendimento entre os protagonistas políticos nacionais que acabou por lançar o país nos braços da troika.

Há um ano Pedro Passos Coelho decidiu não apoiar o PEC IV. Decisão que foi concretizada na Assembleia da República e conduziu à demissão de José Sócrates, à convocação de novas eleições e ao pedido de ajuda externa. Foi o melhor caminho? O balanço deste último ano parece dizer--nos que sim. Pedro Passos Coelho rompeu com o arrastamento não assumido da crise financeira portuguesa e criou condições políticas para um consenso alargado em torno do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). Ganhamos um governo renovado, com uma nova energia, e o compromisso de CDS, PSD e PS apoiarem as medidas recessivas. As políticas não seriam diferentes, como sabem todos quantos conhecem os condicionalismos de um país que não tem soberania monetária e está endividado.

As dúvidas estão neste momento na capacidade de o actual Governo manter as condições políticas criadas há um ano e a vontade de romper estruturas manifestada pelo PSD em campanha eleitoral. São esses atributos que diferenciam Portugal da Grécia.

O agravamento dos problemas na Grécia que levou à maior reestruturação da dívida soberana da história tem muitas razões mas há três factos que devem servir lições a Portugal:

1. A divisão política – A ausência de um consenso alargado entre os partidos que representam a maior parte da população conduz ao adiamento das medidas que ferem interesses e leva à concentração dos sacrifícios nos que não têm voz nem poder;

2. A incompreensão da população – O perfil das medidas adoptadas sobrecarrega os mais frágeis e leva inevitavelmente à incompreensão das populações e à revolta, com tudo aquilo que fomos vendo em Atenas;

3. A incapacidade de execução – Uma Administração Pública fragilizada e um conflito constante entre os protagonistas políticos dificulta a execução até das medidas mais consensuais.

Mesmo que o governo grego tivesse tido o consenso alargado dos partidos e a coragem de adoptar medidas contra os interesses não tinha a garantia de hoje não estar na situação em que se encontra, com uma reestruturação histórica da dívida e com a sua soberania limitada. Mas tinha tentado, em conjunto e como um colectivo, resolver os seus problemas.

Portugal não se pode dar ao luxo de perder o consenso em torno do plano da troika e o Governo tem de ter a coragem de enfrentar os interesses que vivem à sombra do Orçamento do Estado e de quem é mais frágil. É um caminho que nos mantém sob a ameaça de reestruturação mas que nos garante um futuro melhor, de mais crescimento. Se a estrutura da economia não mudar, nunca teremos mais prosperidade. Seremos apenas pobres."

Helena Garrido