Um grande rombo nas fundações para uma pequena poupança

"As fundações são instituições dependentes do orçamento, formando um "Estado-Paralelo", consumidor de amplos recursos públicos, servindo apenas para criar lugares clientelares para membros dos partidos. Esta foi a ideia vendida na última campanha eleitoral. Uma ideia totalmente desmentida pelo relatório agora elaborado pelo próprio Governo.

No Relatório de Avaliação das Fundações pode-se ler que o montante transferido pelo Estado para todas as Fundações foi de 345 milhões de euros por ano (nos últimos 3 anos), ou seja, menos de 0,4% da despesa pública.

O relatório também revela que em das fundações os recursos públicos contribuem com menos de 50% do financiamento e que, na maioria das fundações analisadas, a nomeação dos administradores é feita exclusivamente pelos privados. O Estado apenas nomeia a maioria da administração em 60 das 800 fundações. O mesmo relatório também revela que um terço dos trabalhadores das fundações não IPSS são voluntários.

Na campanha eleitoral de 2011, o PSD elegeu as fundações, a par das PPP, como duas importantes fontes de substanciais cortes na despesa. Um ano e meio depois, o Governo veio anunciar a intenção de fechar 4 fundações e sugerir aos municípios e universidades que encerrem outras 34, num universo de mais de 800 fundações.

No relatório não é apresentada uma seriação das instituições analisadas que fundamente a decisão do Conselho de Ministros. São apenas apresentados cenários de decisão e referido que, dependendo da implementação e do cenário escolhido, as poupanças podem chegar a 150 milhões de euros, sem se explicar como se obtém este número, ou a que cenário corresponde. O cenário escolhido pelo Governo não parece poder gerar tal nível de poupanças.

Mais, sabendo-se que o fecho das fundações não extingue obrigatoriamente os seus custos, as poupanças que esta operação pode trazer não são claras e dificilmente poderão ultrapassar as dezenas de milhões de euros por ano.

Depois de ter conseguido diminuir em 30 a 40 milhões por ano os pagamentos às PPP, em parte transferindo encargos futuros para as Estradas de Portugal, a redução de despesa proposta com a outra grande componente do Estado Paralelo, também parece residual. Somando as reduções nas PPP, com estes cortes nas fundações não temos sequer 1% do actual défice ou 0,1% da despesa pública.

Falta Benchmarking

O que o relatório não faz é uma análise clara aos serviços prestados pelas fundações e a sua relevância, para comparar os benefícios destas instituições com o que custam ao orçamento. Não faz uma verdadeira análise custo/benefício. Para o fazer deveria fazer um exercício de benchmarking, comparando fundações com instituições com fins similares do Estado ou dos municípios.

Por exemplo, muitas das fundações que se pretendem extinguir ou reduzir financiamento são museus. Um rácio simples para avaliar os 340 museus seria a relação entre os encargos líquidos para o sector público e o número de visitantes (1). Se este fosse um dos critérios de seriação, dificilmente a Casa das Histórias (Paula Rego), estaria na lista de museus a fechar, ou a Fundação Oriente seria uma candidata à cessação do total de apoios financeiros públicos.

Estou claramente a favor de que se corte toda e qualquer despesa para as quais há alternativas mais eficientes. Mas que se faça uma análise de benchmarking honesta que determine quais são as soluções mais e menos interessantes.

Não só nos museus, nem cingindo-se às fundações. É preciso que seja feita por áreas comparando o que custa cada serviço e apoio e que benefícios trazem à sociedade. Se for feita e for pública vai revelar disparidades enormes entre escolas do Estado, com custos por aluno 3 ou 4 vezes superiores a outras do mesmo nível, museus com variações de custo por visitante de mais de 30 vezes, custos de financiamento por passageiro das linhas da CP/REFER com diferenças de mais de 20 vezes, diferenças nos custos de tratamento da mesma doença entre hospitais (de 4 ou 5 vezes), etc.

Este exercício já começou a ser feito em alguns ministérios, mas não foi feito no relatório sobre as fundações. Em muitos casos, se se comparar a prestação dos mesmos serviços (seja museus, seja apoio social nas IPSS), chegaríamos à conclusão que muitas fundações conseguem melhores resultados com menos meios. E fazem-no com maior independência e liberdade, juntando trabalho voluntário e financiamento privado ao público. Esta análise poderá vir a demonstrar que as poupanças agora anunciadas vão custar caro à cultura e ao apoio social, eventualmente mais caro do que outras reduções em instituições do Estado com os mesmos fins."

Manuel Caldeira Cabral