A receita está na despesa

"O Conselho de Estado fez o enterro da desastrada proposta de alteração da taxa social única. Mas o destino dos rendimentos das famílias portuguesas em 2013 está traçado. Vai haver cortes por outros meios. Não há volta a dar, porque o Governo que prometeu emagrecer o Estado não consegue colocá-lo de dieta.

O Governo precisa de cumprir metas para o défice público no ano que vem e compensar os desvios deste ano. Tinha-se comprometido com um desequilíbrio inicial de 4%, ganhou folga para o fixar em 5%, mas o saldo negativo derrapou e está quase 1,5 pontos acima. As receitas extraordinárias que o Governo terá de encontrar em 2012 são irrepetíveis. O que se repete é o recurso àquilo que estiver mais à mão. No ano seguinte, logo se vê.

Se a reestruturação do Estado não avança, se os lóbis que beneficiam de rendas não se comovem e se os encargos com o sector empresarial público não baixam, os bolsos dos contribuintes são a solução. Até os parceiros sociais têm propostas para ajudar o cobrador de impostos na sua tarefa. A CIP, por exemplo, propõe o agravamento da tributação sobre o tabaco. É politicamente correcto, mas não deixa de ser uma sugestão para subir a carga fiscal, quando aquilo que é necessário é reduzir a despesa pública.

Na página do Facebook, Carlos Moreno deixou algumas sugestões ao Governo a propósito da reunião da concertação social que vai discutir as alternativas às mexidas na taxa social única, tal como foram propostas. É uma lista extensa e coloca o dedo nalgumas das feridas que, se não forem curadas, deixarão Portugal em muito má posição para superar o estado de permanente crise orçamental, vivida em ciclos sucessivos de expansionismo e austeridade que conduziram o país ao poço em que está mergulhado.

O ex-juiz conselheiro do Tribunal de Contas diz que "o Governo devia apresentar e quantificar o montante que, dos 1.300 milhões de euros de rendas a pagar em 2013 às concessionárias de PPP, vai cortar. Devia, também, apresentar e quantificar o montante que em 2013 vai cortar nas rendas excessivas a pagar às produtoras de energia que vivem praticamente em monopólio. Devia apresentar e quantificar o montante que vai cortar em 2013 às fundações, associações, institutos e outras entidades que têm atravessado a crise sem perder um cêntimo".

A identificação das áreas por onde se escoa, ano-após-ano, o dinheiro dos contribuintes prossegue. Mas convém não alimentar ilusões. Os cortes na despesa não figuram ao lado da morte e dos impostos como as duas certezas que existem na vida, tal como o escritor Mark Twain as nomeou. E, no entanto, ninguém deve ficar cansado de recordar que, antes de cada decisão de agravamento dos impostos, o actual e os anteriores Governos garantiram que a consolidação das finanças públicas não só devia ser feita pelo lado da despesa, como iria ser realizada por esta via.

As  taxas de crescimento económico que ajudariam o país a endireitar as finanças públicas e que serviram de incentivo para fazer crescer o Estado e negligenciar a sua sustentabilidade não vão regressar tão cedo. E as alternativas que as prometam limitam-se a alimentar um mito ou a retomar as soluções que lançaram Portugal no terceiro pedido de ajuda externa. O país precisa de um Estado que sugue menos recursos. E neste ponto, o Governo tem andado a perder tempo."

João Cândido da Silva