Obviamente, contra

Obviamente, contra

A terem um pingo de vergonha, os deputados do PSD e do CDS terão de votar contra o Orçamento de Estado de 2013 (OE 2013). Esta é a única atitude aceitável, uma vez que se candidataram com um programa eleitoral exactamente oposto ao confisco fiscal que Vítor Gaspar pretende aplicar. O objectivo do ministro das Finanças é indisfarçável: tentar arrecadar o máximo de impostos aos cidadãos e às empresas, para, por um lado, tentar baixar o défice e, por outro, continuar a alimentar os privilégios dos poderosos que se lambuzam com os dinheiros do estado.

 

São estes os protegidos de Gaspar que, além de abocanharem os recursos públicos, são poupados a esta fúria fiscal. O património imobiliário dos especuladores está titulado em fundos isentos de IMI e IMT, as fundações fantasma dos milionários estão dispensadas de pagar o IMI, IRC, imposto automóvel e de circulação. E até os rendimentos de capital são tributados a níveis bem inferiores aos do trabalho.

Quanto ao resto, Gaspar tributa em tudo o que mexe. O trabalho é penalizado com o aumento de IRS, o que terá como consequência imediata o fim da classe média; Gaspar martiriza o consumo com taxas de IVA obscenas, acarretando falências em massa, em particular na área da restauração. O património habitacional é fustigado com o aumento do IMI, arruinando os orçamentos familiares dos que, de forma imprevisível, vêem os seus encargos aumentar, justamente quando os rendimentos diminuem.

 

Os deputados da maioria estão pois obrigados a combater este terrorismo fiscal. Os do PSD porque, em campanha eleitoral, recusaram liminarmente qualquer aumento de impostos. O caso dos parlamentares centristas é ainda mais grave, porquanto recentemente o líder do seu partido assumiu que a carga fiscal é insuportável e qualquer agravamento seria inadmissível. Se, violando o mandato que receberam do povo, os parlamentares centristas e social-democratas aprovarem o OE 2013, perceber--se-á que estes cavalheiros não dispõem de vontade própria. São assim marionetas das direcções partidárias a quem devem o mandato e, o que é mais grave, instrumentos dos intocáveis, esses malditos poderosos que se continuarão a alimentar dos despojos da nossa tortura fiscal.

 

Paulo Morais, Professor Universitário