Tempode balanço

Portugal é, tal como foi em 1978, sob o comando de Mário Soares, um Estado tecnicamente falido, afogado em dívidas que demorarão décadas a pagar

 

Por Saragoça da Matta, publicado em 28 Dez 2012 , in I

 

Trinta e oito anos passados sobre o pronunciamento militar de 1974, vemos terminar um dos mais conturbados anos a nível social, económico e financeiro que poderíamos imaginar. 2012 foi um ano de más surpresas e que ficará de má memória, esperando-se um 2013 ainda mais angustiante, mais recessivo e mais negro. De pouco vale por isso o arrazoado natalício do primeiro-ministro, tal como de nada valem as declarações ocas das oposições.

Portugal é, tal como foi em 1978, sob o comando de Mário Soares, um Estado tecnicamente falido, afogado em dívidas que demorarão décadas a pagar; socialmente desequilibrado, com 20% de pobres e 60% de mal remediados; e tecnicamente subdesenvolvido, apesar dos milhões injectados na economia nos últimos 30 anos.

Não é pois verdade que 2013 não será um ano de recessão. Não é verdade que estejamos no bom caminho. Não é verdade que a maioria das reformas esteja feita. E também não é verdade que a oposição tenha alternativas para mudar o estado de coisas para que o sistema de partidos nos atirou.

Assim que finde 2012 sem que esteja concluída a reforma que se impunha em mais de 4 mil estruturas autárquicas anquilosadas e deficientes, esbanjadoras de fundos púbicos e na maioria inúteis. Como pode racionalmente defender-se que a estrutura autárquica delineada no século xix é necessária no século xxi? Só a necessidade de garantir a sobrevivência da partidocracia o justifica.

Assim que se termine 2012 com um sistema fiscal confiscatório, inimigo do desenvolvimento económico e do empreendedorismo privado, castrador dos que procuram criar riqueza e dar emprego. O sistema fiscal idealizado por uma série de magos das finanças públicas é, no plano da justiça e do desenvolvimento, um falhanço total. De Sousa Franco a Ferreira Leite, de Miguel Cadilhe a Teixeira dos Santos, de Catroga a Constâncio e a Gaspar, bem como a todos os que desde 1974 ocuparam a pasta das Finanças e o Banco de Portugal, foi criado um monstro autofágico. O Estado depreda o seu povo, para a sobrevivência de uma máquina de apetite desbragado: a do eleitoralismo “democrático”.

Assim que se mantenha um sistema eleitoral que visa essencialmente proteger os eleitos dos eleitores, desresponsabilizar os desmandos das governações, manter o povo controlado sob a aparência do regular funcionamento de instituições criadas por uma Constituição gigante na extensão e anã na utilidade.

Assim, por fim, que continuemos com uma justiça inerte, lenta, incapaz de garantir o controlo da salubridade política, económica e social. Um funcionalismo público judiciário que “procede” apenas sobre papéis, mais preocupado com a legitimação através do processo que com a efectiva realização da justiça dos casos concretos. Por isso todos os argumentos são bons para que a forma prevaleça sobre a substância, para que os pilha-galinhas sirvam de exemplo.

E o que é pior: não se vê modo de em 2013 este estado de coisas ser invertido. Apesar de tudo, feliz 2013!