As alternativas já tentadas e as que falta tentar.

"Faltaram nos dois primeiros orçamentos medidas de estímulo e apoio ao financiamento do investimento privado e à actividade exportadora, que ajudassem a contrariar os efeitos recessivos da diminuição da procura interna.

O actual Governo tem colocado no centro do seu discurso o argumento de que não há alternativas às suas decisões políticas. A decisão tomada esta semana de pedir uma extensão do prazo de pagamento da dívida, mostra afinal que, na frente Europeia, havia alternativas, que o Governo até agora se limitava a afirmar que não existiam.

Esta não é a primeira vez em que o Governo, com as suas alterações de rumo, revela de forma clara que existem alternativas às suas escolhas políticas, dentro da estratégia de consolidação.

Os dois primeiros Orçamentos de Estado (OE) do actual Governo e o orçamento que se segue são uma eloquente expressão de escolha de alternativas políticas de consolidação radicalmente diferentes.

O primeiro orçamento do actual Governo (OE de 2012) centrou a consolidação em cortes nos salários dos funcionários públicos e no aumento de IVA. Não havia alternativa.

O segundo orçamento (OE de 2013) mostrou claramente que existia uma alternativa diferente de consolidação: o enorme aumento de impostos. De facto, o aumento de impostos, particularmente centrado no IRS, será responsável por 80% da consolidação prevista para 2013. A justificação foi simples: Não havia alternativa.

No entanto, para o OE de 2014, já se começa a perceber que será aplicada uma outra receita. A alternativa, afinal possível, consiste no corte de despesa de 4 mil milhões. Um corte de despesa que se afirma agora será feito de forma estrutural. Porque é que o corte progressivo de despesa com alterações estruturais não fez parte dos pacotes de consolidação em 2012 e 2013?

Porque é que a Reforma do Estado apenas surge como prioridade um ano e meio depois do Governo estar em funções? Será que as melhores respostas podem ser dadas em mês e meio de reflexão fechada, centrada não no objectivo de melhorar o funcionamento do Estado, mas apenas em cortar?

Há claramente alternativas a estas escolhas do actual Governo.

Uma primeira alternativa seria ter feito, desde o início, uma consolidação mais equilibrada, que incluísse em cada orçamento cortes de despesa estruturais, reduções salariais moderadas e aumentos de impostos que não tivessem de ser classificados como enormes.

Uma segunda alternativa, que o Governo até agora não quis considerar, é a de articular melhor objectivos de crescimento com a necessidade de consolidação. Não é possível fazer consolidação sem ter alguns efeitos recessivos, mas nem todos os caminhos de consolidação têm os mesmos efeitos recessivos. A escolha feita de aumentos mais acentuados de impostos sobre bens não transaccionáveis (produzidos internamente) do que sobre bens maioritariamente importados maximizou os efeitos recessivos. O mesmo se pode dizer dos cortes salariais que, face a outras diminuições de despesa, provaram ter efeitos recessivos ampliados.

Paralelamente, faltaram nos dois primeiros orçamentos medidas de estímulo e apoio ao financiamento do investimento privado e à actividade exportadora, que ajudassem a contrariar os efeitos recessivos da diminuição da procura interna.

As alternativas também se colocam ao nível do ritmo da consolidação. Vítor Gaspar e Passos Coelho acreditaram fortemente nas vantagens de antecipar medidas e de ir além do esforço necessário, como forma de garantir que se atingiam ou até ultrapassavam os objectivos propostos. Esta estratégia resultou numa amplificação brutal dos efeitos recessivos, sem contrapartida de maior consolidação. Em 2012, a consolidação deverá ficar pelos 2 a 2,5 pontos do PIB, com uma quebra de PIB de mais de 3%. Em 2011, o avanço na consolidação foi maior (3,4 pontos) e os efeitos recessivos foram menores (o PIB caiu 1,7%).

Para 2013 e 2014 a estratégia do Governo é a mesma: Overshooting na consolidação. O resultado poderá ser outra vez uma quebra de PIB acima do esperado (veja-se as previsões do Banco de Portugal) e uma consolidação abaixo do esperado.

Perante o que se assistiu nos últimos anos, percebe-se que a opção de cortar 4 mil milhões vai gerar uma recessão em 2014, e uma perda de receita fiscal e aumento de desemprego, que acabarão por resultar em que a redução do défice fique abaixo dos 2 mil milhões. Fica a questão: se o Governo cortar apenas mil milhões, abrindo a possibilidade de um crescimento moderado do PIB e das receitas fiscais em 2014, o país não poderá chegar a uma redução de défice semelhante? E se assim for não o conseguirá com menor desemprego, e menor rácio Dívida/PIB?

A confiança, que é uma condição necessária para a continuação do sucesso no processo de regresso aos mercados iniciado ontem, será tão reforçada pela reafirmação do consenso nacional à volta da continuação do processo de consolidação, como pela capacidade do país de dar sinais de retoma da actividade. Sinais de crescimento são urgentes, para os mercados e para a retoma da confiança dos portugueses."

Manuel Caldeira Cabral