Discurso de Sampaio e o JN.

Queixa-se o editorial do Jornal de Notícias da injustiça patente no comunicado do PR, por este criticar a publicação da notícia de uma carta anónima que envolvia Jorge Sampaio no processo Casa Pia por este jornal.

Diz o referido editorial que “Ficou claro para toda a gente - não pela interpretação do texto mas porque isso mesmo aí estava expresso - que o JN teve a preocupação de noticiar o acto ilegal de ser mantida no processo uma carta anónima, considerada irrelevante pelo Ministério Público, envolvendo no caso Casa Pia o supremo magistrado da Nação. O JN não conspurcou nem o nome do presidente da República nem o órgão de soberania em si mesmo. Deu conta de um facto que nessa mesma edição de 1 de Janeiro - e depois nas subsequentes - muita gente, juristas ou políticos, considerou ilegal”.

Primeiro, o JN não tem competência para achar ilegal a actuação do magistrado ou de quem quer que seja. Nem tão pouco juristas, políticos ou qualquer outra pessoa. Essa prerrogativa é exclusiva dos tribunais.

Segundo, ao publicar a notícia, acabou por conspurcar o nome do PR. Sem necessidade. O próprio Germano Marques da Silva, autor da revisão do Código de Processo Penal de 1998, reconhece que é normal os magistrados juntarem cartas anónimas aos autos. Afirma também que o procurador João guerra não pode ser responsabilizado penal ou disciplinarmente pelo “erro”.

Assim, cai por terra a motivação do JN.

Terceiro, queixam-se que é “mais fácil criticar a Comunicação Social do que tirar ilações sobre o comportamento de alguns agentes da justiça”. Ora, quem deve punir os comportamentos dos magistrados são os órgãos próprios, não a opinião pública, que desconhece a matéria e os procedimentos.

Muito menos quando se parte de uma notícia muita manhosa, aparentemente escrita a mando dos interessados como o Procurador Geral denunciou e que o próprio PR confirma.

Quarto, dizem que “o essencial da questão continua a ser que o presidente da República e o seu titular Jorge Sampaio não foram respeitados pelo Ministério Público”. Se assim foi, porque apareceu o nome de Jaime Gama? Ou porque não apareceram os restantes 11 nomes, 9 dos quais de personalidades de direita?

Quinto, dizem “Para isto ( o alegado não respeito ), o presidente, principal garante do funcionamento das instituições, não teve uma palavra.”

Nada de mais falso. As palavras do PR “trata-se de crimes que terão de ser punidos, na sede e momento próprios” e “sejam criadas, de imediato, condições para que a acusação já proferida e as provas que a acompanhem possam vir a ser julgadas por aquilo que elas valham - repito, por aquilo que elas valham -, e não pelos erros procedimentais, sejam da acusação, sejam da defesa, ou mesmo de magistrados judiciais. E isto na medida em que tais erros, se enfraquecem a credibilidade técnica dos seus responsáveis, podem em nada interferir com a verdade ou a falsidade das culpas imputadas aos arguidos" dizem tudo.

Notas finais:

1/ por coincidência, a notícia das cartas anónimas coincidiu com a campanha de destribuição gratuita de exemplares do JN na via pública;

2/ apesar dos apelos de Sampaio, não se compreende como o JN, que se diz preocupado com a actual falta de respeito existente para com o PR, volta a publicar novamente uma notícia antiga, sobre a validade das fotografias de Pedroso constantes nos autos, fazendo tábua raza às palavras de Sampaio e continuando assim a alimentar a polémica.