Nem mais...

“É sempre assim entre nós. Queixam-se os aplicadores do direito dos legisladores; queixam-se os legisladores das corporações que têm que ouvir quando elaboram um diploma legal e de que o texto final fica viciado no seu espírito pelas alterações que aquelas lhe introduzem; queixam-se as corporações de que o texto final não acolheu as suas posições.

Legisla-se à flor da pele e a um ritmo veloz que não permite, como permitia em décadas passadas, cimentar doutrina e jurisprudência sobre um novo diploma legal.
O mundo do direito e os operadores judiciários são todos, por natureza, conservadores e ao mesmo tempo reivindicativos; dois atributos incompatíveis.

E têm a arte de complicar o que é simples”

Arménia Coimbra

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