terça-feira, fevereiro 17, 2004

Pois.

Os 17 arguidos que estavam em julgamento, no Tribunal de Aveiro sob acusação de prática ilegal de aborto foram absolvidos.

Enfermo de dois erros fatais, nomeadamente a anulação da prova de escutas telefónicas, porque não havia um magistrado presente quando foram feitas, e a perda de documentos ( ecografias ) que foram devolvidas ao médico sem antes terem sido devidamente copiadas, a presença de muitos populares e políticos à porta do tribunal a fazerem pressão, dificilmente o processo teria outro desfecho que não este.

Independentemente da justiça do resultado, ficou provado a necessidade da existência das escutas para o bom funcionamento do processo.

Quanto aos referidos erros, estes são um bom motivo para o Dr. António Marinho escrever uma crónica sobre o bom funcionamento dos tribunais e a indefensabilidade do arguido ( Santo Ofício ) em julgamento.

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