Referendo.
"É certo que a vinculatividade formal-constitucional do resultado do referendo exige uma maioria de votos, quando superior a metade dos eleitores mais um! Porém, porque falamos de política, outras poderão ser os critérios. Nunca poderão ficar aquém do que o texto prescreve, mas os agentes sempre poderão comprometer-se a mais do que o se encontra formalmente expresso. Foi o caso do referendo de 1998 sobre o aborto: não obstante a taxa de abstenção não permitir a vinculação formal, os partidos (PS, PSD e CDS - e, se me recordo, com pouca contestação do PCP), com a patrocínio e garantia do Presidente da República, concordaram em aceitar que o resultado era aceite e vinculava os partidos como se fosse vinculativo!
Os líderes do PSD e do CDS (e o próprio PR já por mais de uma vez apelou à memória dos líderes do PS) mantém o compromisso... só é pena que a comunicação social dê tanto crédito e enfoque às estriónicas e irresponsáveis posições dos típicos irresponsáveis do costume: a esquerda extrema e a extrema-esquerda! Concorrem para ver quem berra mais e mais alto...também, se não for sobre este tema, quem os ouvirá?!?
São partidos e propostas não sérias... só audíveis porque sim... e porque estamos na "silly season"!"
João Titta Maurício
Os líderes do PSD e do CDS (e o próprio PR já por mais de uma vez apelou à memória dos líderes do PS) mantém o compromisso... só é pena que a comunicação social dê tanto crédito e enfoque às estriónicas e irresponsáveis posições dos típicos irresponsáveis do costume: a esquerda extrema e a extrema-esquerda! Concorrem para ver quem berra mais e mais alto...também, se não for sobre este tema, quem os ouvirá?!?
São partidos e propostas não sérias... só audíveis porque sim... e porque estamos na "silly season"!"
João Titta Maurício
4 Comments:
Citando o comentado "...os agentes sempre poderão comprometer-se a mais do que o se encontra formalmente expresso", diria que para quem tanto apreço pelo formalismo legal, esta afirmação, além de excessiva, é contraditória com tal posição defendida.
Contraditória?!?
Então eu não posso comprometer-me a mais do que o que a lei me obriga?!? Eu não posso obrigar-me a cumprir obrigações naturais?!? Os políticos não podem obrigar-se a cumprir as promessas que fazem?!? Ou a pensarem antes de fazerem propostas demagógicas?!?
JTittaM
Além disso, não percebo como retira das minhas palavras tanto apreço pelo formalismo! O que lá encontra é o apelo ao respeito pelos compromissos e pela palavra dada...
JTittaM
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