Nova lei.
"O Governo vai aprovar as novas regras para o uso e porte de arma. Há seis novas categorias que definem os tipos de arma e quem lhes pode aceder. Aos menores fica limitada a posse de determinadas peças e com regras apertadas. O tráfico passa a estar tipificado na Lei e a mão do Estado torna-se mais pesada para os casos de uso e detenção de arma em estado de embriaguez, com valores iguais aos do trânsito. O Governo vai aprovar uma proposta de lei que prevê a concessão de licença de uso e porte de armas a menores, desde que reúnam determinadas condições, nomeadamente que frequentem, com justificado aproveitamento, a escolaridade obrigatória e estejam autorizados pelos pais.
O uso e porte de arma sob o efeito do álcool passa a ser proibido em quaisquer circunstâncias, tal como já sucede no exercício da caça. De acordo com o novo regime, a aprovar em Conselho de Ministros, uma taxa de álcool no sangue (TAS) superior a 0,5 gramas por litro significa a apreensão imediata da arma."
Justifica-se plenamente a obrigação de frequência da escolaridade obrigatória e com aproveitamento. È preciso saber ler para perceber as instruções de manuseamento da arma. E esse manuseamento é cada vez mais difícil. Também se justifica a proibição do uso e porte de arma sob o efeito do álcool. É que nestas condições, dando a quantidade de duplicações do alvo, é necessário gastar mais munição para acertar.
posted by Dr. Assur at 19:13
21 Comments:
Sr. Presidente da República, por favor dissolva esta Assembleia da República e convoque eleições já! Estamos fartos de ser desgovernados por estes senhores incompetentes. (Lisboa)
Ricardo Antunes
Não é por nada, não... Temos cada cabecinha "iluminada" a legislar, que até dá nojo! Acham que há pouca violência!? Um jovem de 16 anos autorizado a porte de arma... Por acaso, estamos no Afeganistão?
Luisa Baião
Onde já se viu dar armas a crianças? Como foi referido na peça, a criminalidade entre os jovens tem vindo a aumentar.Para serem responsabilizados pelos crimes que cometem, a lei entende que só são maiores aos 16 anos, mas para lhes pôr armas nas mãos qualquer idade serve. Hoje em dia e com o que se passa na nossa sociedade, em que os criminosos são cada vez mais novos, a lei devia punir independentemente da idade. Mas em vez disso dá-se armas às crianças
Já tardava esta legislação. Desde há muitos anos que estava desfazada no tempo e na realidade, desde 1949. Já não me parece relevante a parte do artigo referente aos menores, porque o jornalista não diz nem refere que os "jovens delinquentes" (e esta lei não os abrange) abastecem-se em qualquer altura no mercado "das ruas" e não por métodos legais. Quanto aos exames obrigatórios, completamente de acordo. (Loures)
Manuel Neves
Com tanta coisa para legislar, logo foram dar armas aos miúdos para depois assistirmos nas escolas, e não só, a manifestações tipo Rambo. Se calhar é o Portas a pensar numa nova Mocidade Portuguesa? Este governo de direita descarada só faz mesmo disparates!
Vitor
Se a partir do 16 anos se pode ter arma, eu pergunto. Quando um puto matar alguém e, sendo menor, como vai pagar por isso? Não esqueçer que as armas a que os jovens vão ter acesso foram as armas que já mataram um presidente e feriram outro, e são as que são mais usadas em atentados.
Francisco
Espero que o primeiro-ministro não esteja a brincar com os portugueses. Ele e o sr. Paulo Portas não conseguem manter a lei à banda de piratas que há em Portugal e ainda querem dar mais condições para agravar a situação. Portuguesese Portuguesas, votem rua com este Governo, que quer facilitar ainda mais os bandidos. Há muitos menores já com um grande prazer de matar e o governo ainda os quer ajudar. Pouca vergonha que vai em Portugal, Governo na rua.
A.Fernandes
Acrescento: tenho licença de uso e porte de arma há mais tempo que tenho carta de condução; Tenho uma arma que já disparou vários milhares de tiros e nunca matou nada, nem nunca tive intenção de matar nada com ela. Pratico tiro desportivo, devidamente federado e em locais próprios para o efeito. Vir dizer que menores vão matar por terem licenças é o mesmo que dizer que as estradas é que são culpadas pelos mortos que nelas ocorrem.
Pedro Jorge
Crianças com armas?? Mas estamos no Texas ou quê??? Só de colocar-se a possibilidade, dá arrepios. Já viram uns galçfarros com umas pingoletas, ou mesmo sem elas, mas a jogar a uma qualquer roleta russa...estilo quem acerta mais perto da cabeça daquele gajo?? Senhoes governantes, que não se brinque com a integridade física de ninguém... Crianças com armas?? NUNCA ! ( Lisboa)
Rui Batalha
Há tempos tentei obter uma licença e não me autorizaram. Não pretendia um canhão, apenas algo que furasse. Agora já vejo que posso adquirir uma arma, através dos meus filhos, mas fico eu com elas. Será legal?
Esta é daquelas medidas que eu não consigo perceber se é benéfica ou se irá trazer mais problemas. O tempo o dirá. No entanto concordo plenamente que para os marginais a compra de armas ilegais deve ser tão fácil que essa questão não se coloca aqui.
Quem aprova estas leis são os papagaios que recebem milhões á custa do suor do trabalho dos portugueses.Legislam a pensar nos brinquedos dos seu meninos, a quem dão carros de alta potencia, armas, tudo para consumo diversão, crime e imunidade.È fartar vilanagem. Portugueses apoiem este governo de nulidade, de suas santidades S.Pedro e S. Paulo e os apóstolos. Distribuem armas às crianças filhos dos ricos,enquanto outras crianças filhos de pobres nem sequer pão têm para comer. Haja bom senso.
Valdemar Cipriano
1º Não são todas as armas que os menores teriam acesso legal; 2º As armas que circulam nas ruas são quase todas ilegais; 3ºAs pessoas que queiram conseguem SEMPRE ter armas ilegalmente, além de são mais baratas, mais perigosas e mais descartáveis; 4º os pais teriam de autorizar e estar autorizados; 5º A finalidade destas licenças seria para tiro desportivo, devidamente supervisionado em local proprio. Qualquer uso indevido será tão grave com esta Lei como com qualquer outra.
Pedro
De repente pensei que hoje era dia 1 de Abril!!!!Isto é inacreditável, num país onde o índice de criminalidade não pára de aumentar relaxar a lei que permite o uso de porte de arma é aviltante. Ninguém a não ser as autoridades deveria ter direito a usar armas. Em três meses de governo onde nada se fez, o mais importante é aligeirar a lei das armas?????Já não basta os assaltos que se fazem com armas ilegais agora passaremos a tê-los com armas legais. Esta lei fará as delicias dos gangs.
Lucinda
Muita confusão em torno deste artigo. Parece óbvio que os jovens que cometem crimes com armas de fogo não são os mesmos que, beneficiando de uma licença concedida por organismo oficial, utilizam as suas armas para fins desportivos. Os primeiros adquirem as suas armas, de forma ilícita, no mercado negro do armamento, infelizmente cada vez mais proeminente; os segundos quererão tudo menos arranjar sarilhos que impliquem a cassação da sua licença e o fim da sua prática desportiva.
Vasco
Mais um negócio, os armeiros devem andar a queixar-se que o negócio anda ruim! Meus senhores, meter armas nas mãos dos adultos tem dado o resultado que se sabe, colocar estes objectos nas mãos dos adolescentes irá seguramente ser uma desgraça. O sistema anda ao contrário, em vez de retirar as armas da rua parece querer enviar mais para lá! Mais tarde vamos ver nos "media" notícias do género "jovem mata colegas...".Podiam praticar tiro desportivo, mas as armas ficavam sempre à guarda do clube de tiro.
José
Este artigo está deveras mal feito. Tenho conhecimento de mais uma série de dados, que já se sabem ha muito. Primeiro: A maioria (se não todas) categorias aqui referidas são de tiro desportivo. E já há jovens a praticar tiro desportivo. No entanto havia armas que eram difíceis de categorizar, e que iam para a categoria mais alta ou mais baixa conforme o belprazer do "perito". Assim muitas armas mortais eram dadas como armas de recreio, quando na sua essência eram mais letais que de defesa.
Pedro Moreira Esteves
Que a Justiça não funciona!, todos sabemos,que a educação não funciona, também,qua a saúde se está a tornar um bem demasiado caro para a maioria da população, está à vista,que existe uma tentativa de silenciar as vozes discordantes neste País, foi claro, que a corrupção existe...existe , agora que queiram transformar este País de brandos costumes numa imitação do Texas é muito grave senhores da política! em vez de corrijirem o que está mal!!!.Estarão com interesses no tráfico de armas??????
Paulo Correia
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