Mais escutas.

"A poucos dias do Natal, no ano passado, um juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto mandou libertar três marroquinos. Os indivíduos estavam indiciados por tráfico agravado de estupefaciente, depois da PJ de Braga lhes ter apreendido mais de 21 mil comprimidos de ecstasy. Em causa estavam as escutas telefónicas que o juiz considerara terem sido ilegais. O que, no seu entendimento, "contaminava" a restante prova produzida. Mais de um mês depois, o recurso do Ministério Público continua pendente. E mesmo que a Relação do Porto venha a ter um entendimento diferente, não é provável que os suspeitos voltem a ser detidos. Portugal não tem acordo de extradição com Marrocos, o que leva a que a discussão da legalidade da prova acabe por resultar num "salvo conduto" para os arguidos. Que, neste momento, já devem estar bem longe do nosso país.

A operação da PJ de Braga aconteceu a 27 de Setembro. A 22 de Dezembro, o TIC do Porto ordenou a libertação dos indivíduos. A decisão foi fundamentada com o facto de o tribunal considerar que existia a probabilidade das escutas telefónicas que deram origem às buscas e às apreensões virem a ser anuladas. Argumentou o juiz que, caso viesse a ser declarada a nulidade das mesmas, por não se terem cumprido os formalismos legais, então existia uma probabilidade séria dos arguidos serem absolvidos. O mesmo juiz, do 3.º juízo do TIC, considerou que uma possível anulação das escutas telefónicas contaminaria de nulidades o resto do processo. Mesmo assim, o magistrado aplicou uma medida de coacção aos arguidos, determinando que se apresentassem semanalmente no posto policial mais perto de casa. Aplicou-lhes, também, uma caução de seis mil euros, que nunca pagaram. Refira-se, ainda, que a libertação dos três marroquinos causou profundo mal-estar na Polícia Judiciária de Braga que, durante mais de um ano, tinha investigado a rede. "O processo morreu. Mais vale arquivarem os autos. Obviamente, não vão ficar à espera de serem novamente presos. Sempre se poupava dinheiro ao Estado, em mais diligências", desabafou, na altura, ao JN, um elemento da PJ. "

Esperamos, ao menos, que se tenham despedido da polícia. De qualquer forma estes casos são sempre uma mais valia para a polícia. Além de servir de treino aos agentes, não permite a investigação de outros crimes que podem trazer fortes dores de cabeça aos polícias e má fama a arguidos do jet set.