A batalha de Campos e Cunha*

O novo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, foi meu professor de Economia Internacional há dois anos. Uma frase aparentemente inocente, mas não o é por duas razões: a primeira, mais óbvia, é que a proximidade profissional impedir-me-ia de fazer uma análise imparcial; a segunda, menos óbvia, é que o facto de um economista especializado em comércio internacional ser indigitado ministro das Finanças jaz fora do convencional e, por isso, é um desafio. Trata-se de um dos melhores economistas portugueses, de um representante da primeira geração doutorada na escola americana, e de um indivíduo de uma rapidez intelectual rara na nossa academia - considero-o um dos meus melhores professores de sempre, e quem me conhece sabe que eu coloco a criatividade como o principal requisito para a profissão. Se desisto à partida de fazer uma análise imparcial, não acho ofensivo comparar os principais desafios futuros para o Ministério das Finanças com o que conheço do novo ministro.

. O PEC. O pacto de estabilidade e crescimento é apenas famoso pela sua exigência de um défice público não maior que 3% da riqueza gerada nesse ano. Um bom economista saber que isto é um disparate - mas um bom político tem a consciência que é o menos mau que se pode arranjar. É desse equilíbrio entre o ideal e o possível que o pacto sobreviveu, e desse mesmo equilíbrio frágil nasceram as rupturas da Alemanha e da França. Para um país grande, como a Alemanha e a França são, se a balança pender para o possível, o ideal vem atrás; para um país pequeno, o ideal é o que for possível. E o que é possível é, ainda, cumprir o pacto. Será que um excelente economista e um dos maiores especialistas do comércio internacional pode viver com isso? Arrisca-se a ser um presente envenenado. De novo, o ideal, para nós, é o que é possível. Luís Campos e Cunha sabe que um défice público é uma das muitas formas de gastar dinheiro, e é, em si mesmo, economicamente neutro. Se um pai estiver preocupado com o tempo que o filho dedica ao estudo, pode impôr-lhe que ele passe dez vezes mais tempo a estudar que a ver televisão - mas isto não nos diz nada da qualidade, e até da quantidade, do estudo. Também não nos diz nada sobre as horas que ele passará a ver televisão, porque passa a ser função do tempo que dedica em frente aos livros - para o pai ver. Porquê tanta metáfora e tanta reticência? Pressinto que, ou o pacto é finalmente abandonado - coisa que duvido -, ou vamos ter longas batalhas jurídicas sobre semântica. Semântica de contabilidade. Muito chata.

. Impostos. Os impostos não são muito diferentes da imagem do pai e do filho - a diferença é, apenas, que aqui o filho pode fingir que estuda enquanto vê televisão porque o pai está a trabalhar - ou a divertir-se - e não sabe. O pior, não me canso de o dizer, é que se trata de um dos melhores economistas portugueses: como tal, eu assumo que ele sabe que o IRC ser de 15% ou 30% é insignificante para a competitividade (a menos que seja suficientemente forte para rebater a vantagem comparativa, o que é pouco provável na margem de uma decisão de investimento - e mesmo que acontença, devemos perguntar-nos quais os efeitos de ter uma vantagem comparativa baseada em impostos baixos). Ele até sabe mais - sabe que não existe essa coisa da competitividade. O que existe é produtividade. Ainda bem, para ele, que a pasta do comércio, onde se enquadra a liberalização aos mercados da China, não é dele. Quanto ao IRS, eu diria que uma baixa do imposto não será nada estranha. Já não existem Keynesianos hoje em dia, em estado puro, mas existe Economia, e lógica. Se um país luta contra um problema sério de desemprego estrutural, é muito pouco provável que sejam os níveis de um imposto progressivo que convençam um indivíduo a trabalhar menos. Mas a baixa previsível do IRS, claro está, ou resulta numa quebra na despesa, ou num défice maior que 3%. Se o PSD com o PP não conseguiu reduzir a despesa pública,...

Tendo dito isto, acredito que se possa tratar, pela sua destreza e pela sua honestidade intelectual, um dos melhores - e mais incómodos- ministros das finanças que Portugal já teve. Boa sorte, Professor!

* eu tinha decidido escrever sobre Economia apenas no meu blog, mas achei que este era um tema que transborda para a Política. Por isso escrevi-o em stereo. Não é preguiça, era mesmo não saber onde o colocar.