terça-feira, julho 26, 2005

Inovação.

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, prometeu ontem que no próximo ano os recursos judiciais já não serão entregues em papel, antes circularão de tribunal para tribunal em suporte informático. A "desmaterialização" de todos os processos judiciais, um dos objectivos do Governo, estará generalizada em 2009, depois de uma adaptação dos sistemas informáticos dos tribunais.Alberto Costa apresentou ontem o programa de desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na justiça, considerado um investimento prioritário, que vai alterar completamente o relacionamento com os tribunais.
Os advogados poderão enviar as suas peças processuais, alegações e requerimentos, através das novas tecnologias. Os tribunais poderão notificar arguidos e testemunhas através do mesmo método e o processo, seu estado e andamento, poderá ser consultado on-line. Os magistrados passam a escrever os seus despachos no computador e os processos passam a circular informaticamente entre a secretaria e os magistrados, sem necessidade de serem transportados por um oficial de justiça. "

JN

E assim fica resolvida a questão do segredo de justiça.

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