quarta-feira, julho 27, 2005

Transparência.

"Depois de ter declarado nula a adjudicação do contrato de construção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) feita pelo Governo de Santana Lopes, o ministro da Administração Interna decidiu dar uma nova oportunidade ao consórcio escolhido pelo anterior Executivo e renegociar os termos do contrato. O despacho foi publicado ontem em Diário da República e determina que “o processo negocial e decisório deve estar concluído até 15 de Outubro”, para efeitos do Orçamento de Estado. António Costa tinha decidido anular a decisão do anterior Governo, por ter sido tomada já em fase de gestão. Santana tinha adjudicado o contrato a um consórcio a que o seu ministro da Administração Interna tinha estado ligado antes de entrar no Executivo."

Dizem as más línguas que o compadrio e o financiamento partidário inquina os Contratos e Concursos das Obras Publicas. Principal razão porque geralmente são concluídas com o dobro ou mesmo triplo do orçamentado inicialmente. Muitas são de necessidade duvidosa. Depois temos ainda o beneplácito da morosidade da Justiça. Que tal alterar a Lei da Financiamento Partidário em nome da transparência?

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