quarta-feira, dezembro 21, 2005

A justiça do Santo Ofício.

"Seiscentos e quatro pedidos de perdão de pena (indultos) para reclusos serão apresentados, amanhã, ao presidente da República, Jorge Sampaio, pelo Ministério da Justiça. O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, previsto na Constituição e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira. "

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

A los extranjeros malandros, que los indulten y los expulsen a España, de donde vinieron.

quinta-feira, dezembro 22, 2005  

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