Para memória futura.

"Perante a possibilidade de os políticos acederem ao manancial de dados confidenciais, juízes e oficiais de justiça exigem a separação de poderes nesta matéria. Os procuradores apelam ao cumprimento da legalidade. O bastonário da Ordem dos Advogados quer o assunto debatido na praça pública.

É que em causa estão ficheiros informáticos dos tribunais com dados sensíveis sobre centenas de milhares de portugueses, nomeadamente dossiers do Ministério Público (MP) em segredo de justiça relativos a actividades criminosas, à tutela de menores e a todo o contencioso patrimonial do Estado.

Estes ficheiros do H@bilus estão reunidos no servidor de cada um dos tribunais, que, por sua vez, está ligado a um computador central controlado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Esta entidade tem, assim, possibilidade de acesso a todos os dados. Inclusive aos confidenciais."

DN

"A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) assegura que os administradores do sistema informático dos tribunais são funcionários judiciais, e que, tal como quaisquer outros funcionários do Estado que trabalhem nesta matéria, estão obrigados ao segredo de justiça."

DN