quinta-feira, dezembro 22, 2005

Pedido de recusa.

"Os advogados que representam as alegadas vítimas no julgamento do processo Casa Pia vão requerer ao tribunal que Paulo Pedroso seja chamado a depor como testemunha. Em declarações ao DN, José António Barreiros afirmou que, uma vez que o nome do ex-deputado socialista tem sido referenciado no tribunal, "a sala de audiências é o local para prestar esclarecimentos".

Por outro lado, no requerimento que deverá dar entrada no tribunal na próxima segunda-feira, os advogados das alegadas vítimas recordam que há um despacho do juiz desembargador Rodrigues Simão (autor do último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a não pronúncia de Paulo Pedroso) a afirmar que a decisão de não levar o ex-deputado socialista é passível de uma revisão extraordinária, em caso de surgirem factos novos.

A chamada de Paulo Pedroso a tribunal é, então, uma tentativa dos advogados que representam os jovens de fazer com que surjam eventuais factos novos. José António Barreiros justificou ainda o requerimento com o facto de "Paulo Pedroso ter tido a tutela da Casa Pia, numa altura em que foi realizada uma sindicância à instituição". Caberá ao colectivo de juízes, presidido pela juíza Ana Peres, deferir ou não o pedido.
"

Uma dúvida. Aonde entra o incidente de recusa do PGR por "parcialidade clara de Souto Moura" no Processo Casa Pia lançado do Ferro Rodrigues? Só por curiosidade. Não existe um incidente de recusa do Poder Político por parte do Poder Judicial?

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

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quarta-feira, fevereiro 14, 2007  

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