Incidente de recusa.

"O advogado de Marcus Fernandes – o luso-brasileiro acusado de duplo homicídio dos agentes da PSP da Amadora Alves e Abrantes – recusou a juíza presidente do colectivo, Ana Paula Conceição, por “imparcialidade."

Descobriram este truque e agora não querem outra coisa. Com a nova revisão do Código, espera-se que a proposta de alteração do efeito do recurso do incidente de recusa de Juiz, de forma a evitar a utilização perversa desse incidente,consagrando um regime regra de efeito meramente devolutivo mitigado, à semelhança do previsto no art. 38º nº3, seja algo de jeito.