sábado, abril 15, 2006

Atribulações da segurança social

"O sistema de segurança social europeu, assente em salários de substituição e salários mínimos, irá sucumbir à globalização.

A economia de mercado é eficiente, mas não é justa. Uma vez que os salários são estabelecidos pela lei da escassez, há quem não ganhe o suficiente para levar uma vida decente. Na Europa Ocidental, estas pessoas são auxiliadas pelos sistemas de segurança social. Deste modo, o Estado garante a subsistência sócio-cultural mínima dos seus cidadãos através do pagamento de salários de substituição, ajudas sociais, subsídios de desemprego ou vantagens concedidas a quem se reformar antecipadamente.

Mas, e em parte devido ao cariz humanitário desta política, a mesma também é responsável pelo enorme índice de desemprego registado em toda a Europa. E a razão é muito simples. Os salários de substituição são prestações auferidas sem que o trabalhador exerça qualquer tipo de actividade. Assim, este procedimento estabelece a criação de ”salários de reserva” ou salários mínimos que vão contra a economia privada que os empregadores tanto abominam ou são incapazes de satisfazer.

As entidades patronais não são altruístas. Apenas empregam um trabalhador quando existir a certeza que o seu contributo vai ser superior ao seu custo, e se o seu rendimento não for inferior ao de um eventual rival localizado num outro país, ou ao desempenho de um ‘robot’ que leve a cabo as mesmas funções. E os trabalhadores não são estúpidos. Apenas aceitam um emprego se o vencimento for superior ao salário de substituição. Deste modo, os trabalhadores cuja produtividade não for suficiente para justificar um ordenado acima do salário de substituição têm fortes hipóteses de cair nas malhas do desemprego.

Este velho problema inerente à Europa Ocidental viu-se ainda mais agravado pela queda da cortina de ferro que, juntamente com a abertura da China, contribui com um aumento de 28% no número de pessoas que se deslocaram para o sistema de mercado ocidental. A integração dos Tigres Asiáticos, durante a década de 70 e 80, foi um processo assaz complicado. A anexação dos países ex-comunistas e da China continuará a ser o maior desafio do mundo da primeira metade deste século.

Se, por um lado, a integração destas economias pode ser sinónimo de lucro para a maior parte dos países, por outro, cria graves problemas ao Ocidente, devido à pressão provocada pelos baixos salários auferidos pelos trabalhadores não qualificados. O capital financeiro e o investimento directo irão circular de Ocidente para Oriente, as economias ocidentais serão obrigadas a apostar numa mão-de-obra altamente qualificada, e os imigrantes não qualificados deslocar-se-ão para o Ocidente.

Se os mercados de trabalho do Ocidente fossem flexíveis e cedessem ao aumento da pressão, os níveis de emprego não sofreriam alterações uma vez que os salários dos trabalhadores não qualificados iriam diminuir. No entanto, um aumento em massa dos níveis de desemprego seria a consequência mais provável da globalização.

No Ocidente, os políticos reagem à pressão exercida para a descida dos salários através da criação de uma regulamentação mais rígida sobre os mesmos. A Alemanha, por exemplo, à semelhança do que já aconteceu com outros países, prevê a imposição de um salário mínimo legal. No entanto, este tipo de medidas apenas irá piorar a situação – a especialização em sectores que não necessitam de mão-de-obra não qualificada vai aumentar, iremos assistir a um aumento da saída de capital do país, mais pessoas serão atraídas de fora, provocando a corrida ao sistema de segurança social por parte dos residentes nacionais. No Ocidente, o desemprego em massa vais crescer e não diminuir.

O sistema de segurança social europeu, assente em salários de substituição e salários mínimos irá sucumbir à globalização. Provavelmente, serão necessários mais 10 ou 20 anos até que os políticos compreendam esta situação, todavia, no final vão acabar por perceber.

Um novo sistema de segurança social capaz de preservar os valores sociais da Europa deverá assentar em suplementos salariais e não em salários de substituição. O trabalho deverá ser obrigatório para todos, independentemente do salário auferido, sendo que, nesse caso, o governo deverá garantir o pagamento de um suplemento para assegurar uma qualidade de vida sociavelmente aceite.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Ifo para o caso alemão, um sistema de segurança social assente em suplementos salariais acaba por ser mais económico, acabando por contribuir para o aumento dos níveis de emprego e do PIB
."

Hans-Werner Sinn

8 Comments:

Anonymous Anónimo said...

A Segurança Social terá de ser reformada de uma outra forma. Em primeiro lugar será necessário criar uma conta corrente para cada beneficiário de modo que os benefícios auferidos da Segurança Social tenham maior correspondência com os descontos acumulados dos próprios beneficiários, e menos com os descontos efectuados pelos empregadores que deveriam ser aliviados nas taxas, sobretudo relativamente aos empregados efectivos. Em segundo lugar é tempo de se fazer uma integração dos sistemas de segurança social existentes, nomeadamente da CGA na Segurança Social. Em terceiro lugar, para a atribuição de subsídios sociais a quem não efectuou os necessários descontos para o sistema, o Governo deveria criar uma conta separada do orçamento da Segurança Social, que seria financiada pelo Orçamento Geral do Estado. Em quarto lugar, os empregados deveriam fazer mais descontos para o sistema, deveriam passar a ter reformas, não na base dos 2% por cada ano de descontos, mas na base de 1,5% por cada ano, até ao limite de 75%, em que os reformados poderiam continuar a descontar para a melhoria da respectiva reforma. Nada mais errado do que conceder subsídios às empresas para empregarem jovens de que não precisam, e mais ainda se os benefícios preferirem licenciados que não conseguem colocação. Isso seria péssimo porque, deste modo, o Estado estaria a sustentar uma aberração que deveria ter evitado, e ao mesmo tempo prejudicaria aqueles jovens, que, não sendo licenciados, têm direito ao emprego, sendo mais úteis à economia porque serão colocados em empregos mais adequados.

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Não compreendo bem como funcionaria na prática o suplemento salarial. Seria um subsídio encapotado às empresas empregadoras que, em última análise, teriam interesse em pagar salários mais baixos sabendo que eles iriam ser complementados por esse suplemento? Se assim acontecesse, onde iria conduzir este sistema? Salários mínimos, suplementos máximos? Gostaria de ver este assunto clarificado.

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Inevitavelmente ,o sistema de segurança social ,como o conhecemos na Europa ocidental, está moribundo.Porque as populações envelhecem e vivem mais anos e porque os salários contribuintes do sistema são nominalmente mais baixos.Só com mais dinheiro,aumentando as contribuições,diminuindo outras despesas publicas ou reduzindo as pensões, se reequilibra a equação.Isto sem falar da morte de empregos às mão dos asiáticos.E aí a responsabilidade dos politicos é enorme.Não se compreende que se contenha ( e bem) e imigração e ela entre "incorporada"em custos de mão de obra escravizada.´`A medida que a crise se agravar alguma coisa vai ter de mudar.Será a"rua"?Será queda de governos?Será a rebelião nas instituições europeias?

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Após a entrega de toda a documentação para requerer o subsídio de reinserção social (ex rendimento mínimo) quantos meses mais terei de aguardar até que este seja deferido pelo C.R.S.S. de Faro?

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Hoje a maioria dos cursos superiores em Portugal estão desadequados com as efectivas necessidades sociais e económicas do país. Os estudantes são obrigados a assimilar matérias sem qualquer interesse e estudam de forma muito sumária as matérias com real interesse para a sua carreira profissional. Possivelmente, muitos dos licenciados não irão empregar mais do que 20 ou 30% dos conhecimentos adquiridos, e são deficitários em muitas matérias que deveriam ter assimilado na sua formação. Por isso os cursos deverão ter menos anos e ser complementados de acordo com as necessidades efectivas em que os estudantes/profissionais possam optar a título de pós-graduações, mestrados etc... Mas, o que nunca poderá acontecer é um licenciado, mestrado ou o que for dever ser remunerado ou subsidiado de acordo com o seu nível de conhecimentos quando tais conhecimentos não tenham um efectivo interesse prático para quem deve remunerar. Assim, discordo com a ideia do articulista, porque também nos licenciados, mestrados, doutores ou o que forem, deverão funcionar as regras de mercado: procura / oferta. De contrário estaríamos a financiar inúteis.

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Parece-me totalmente correcto o principio de que o estudo tem de ser permanente e de que a Universidade deve ensinar a estudar, assim como a tranversalidade europeia , conforme preconiza o Acordo de Bolonha. O que não consigo compreender é o atraso na legislação (houve mais de 5 anos para o fazer) e o facto de os alunos do 1º ano terem iniciado a sua formação no pressuposto de que iriam ter uma licenciatura de 4 anos e em pleno percurso ter sido alterada para 3. Se era inevitável porque não foram elucidados no inicio ? Por outro lado e parecendo ser necessário e conveniente efectuar o Mestrado a seguir á Licenciatura, o Governo não deveria aumentar as propinas (já altas),conforme já está decidido.

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

Aquilo que Bolonha nos traz é consubstanciaçaõ do principio de que o estudo tem de ser permanente e de que a Universidade nos ensina a estudar.Portanto,o ensino por módulos que correspondam patamares de amadurecimento e de conhecimento ,é o bom caminho.O Estado tem de abrir concursos para os vários niveis da hierarquia e não a vergonha actual dos doutores de diploma.

sábado, abril 15, 2006  
Anonymous Anónimo said...

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quinta-feira, fevereiro 15, 2007  

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