Competitividade e fiscalidade - reflexões.

"Se há decisões difíceis de tomar por quem tem responsabilidades de administrar ou gerir, promover a reengenharia de uma organização é, sem dúvida, uma delas. Promover essa reestruturação quando a organização em causa ainda não atingiu a fase de decadência e até parece poder apresentar melhores performances, é “caso raro”, seja qual for o tipo de organização em causa. Empresas, serviços públicos, ONG, empresário individual, seja qual for a importância, dimensão ou sector de actividade, há que reconhecer que a mudança é quase sempre deixada para quando “não pode deixar de ser”. Como diria alguém conhecido: - “É a vida!”

Neste contexto, o que acontece “na vida” é que se paga um preço, por vezes elevado, quando não se abandonam, a tempo, processos em que todos se sentem “confortáveis” em troca do relativo “desconforto” da inovação ou do desconhecido.

Vem esta introdução a propósito, imagine-se, do nosso sistema fiscal (SF). Mais concretamente, a propósito da “estranha” proposta feita pelo presidente do Forum para a Competitividade (no seminário em que foi convidado o ministro das Finanças da Estónia) de que vai sendo tempo de pensar numa nova Reforma Fiscal (NRF).

À primeira vista talvez possa parecer deslocada tal proposta. Tenderão a pensar assim os que olham para o SF apenas como uma organização adequada à captura de receitas. Neste particular pode até dizer-se que a ‘performance’ é bastante boa pois estão a ser superados todos os máximos anteriores de receita fiscal. Tanto de IVA, como de IRC ou de IRS.

Aliás, justiça seja feita, a eficácia da “máquina fiscal” não constitui exactamente uma novidade já que, desde 1989 (quando entrou em pleno a Reforma que introduziu o IVA em Portugal) a carga fiscal tem superado, por sistema, o acréscimo da riqueza produzida anualmente (vulgo PIB). Neste particular destaca-se o IRC (o tal imposto “que ninguém paga”) por ter sido o que mais cresceu, em média, acima do PIB.

No meio de todo este debate há um argumento que me toca de forma mais agreste. É aquele segundo o qual não existe correlação entre carga fiscal e desenvolvimento económico. Talvez haja indicadores estatísticos que, na aparência, justifiquem tal afirmação. Mas para quem pensa o desenvolvimento em função das empresas esse argumento não passa disso mesmo – uma aparência. Quem alguma vez passou pela gestão de uma empresa percebe facilmente que a fiscalidade destrói valor e, se excessiva face a outros países, afasta o investimento e reduz o emprego. Se dúvidas houvesse basta ver os acordos entre Estado e grandes investidores para se tirarem as devidas conclusões. Neste particular, quem fica prejudicado são as PME, que não têm capacidade negocial para reduzir as suas taxas efectivas de IRC. Será este sistema justo? Sendo as PME os grandes empregadores e investidores em Portugal, podemos ficar admirados com os dados preocupantes sobre o desemprego jovem e com a quebra do investimento, no nosso País?

Não nos podemos admirar, e não eram necessários tantos “Relatórios” para pôr a nu a realidade de um “país dual” com uma parte do sector empresarial maltratada e em fase de enorme desorientação, sobretudo no sector mais exposto à concorrência internacional.

Uma NRF, amiga dos agentes económicos, onde os lucros reinvestidos não sejam tributados e onde a carga fiscal não nos ponha em desvantagem face aos nossos vizinhos e aos principais competidores, poderia ser um sinal de mudança.

O problema, porém, é que, antes de tudo, há que tratar da despesa pública e do Estado. A começar na mudança de “cultura da despesa” como forma de resolver os problemas, passando pelo combate (por iniciar) ao desperdício e acabando num Estado redesenhado, com menos responsabilidades mas mais eficiente e mais competente. Nesta situação e neste quadro faz todo o sentido começar a pensar numa NRF. Estamos atrasados vários anos..."

Jaime de Lacerda