Portugal dos "pequeninos".

"A revisão do Código Penal liberta os menores de qualquer castigo corporal, venha de quem vier. A sapatada no rabo, por exemplo, será considerada - caso a sua prática seja intensa ou reiterada (repetida) - um mau trato. A revisão divide, ainda, este universo em dois artigos diferentes. Ou seja, se as sapatadas forem dadas na escola onde o menor está confiado estamos no domínio dos maus tratos; se for dada pelo pai ou mãe, estaremos no domínio da violência doméstica.A legislação, à semelhança do sugerido, ontem, pela secretária-geral adjunta do Conselho da Europa, Maud de Bér-Buquicchio, tenta esclarecer ambiguidades na lei em vigor, criando novos artigos na protecção aos menores. A partir da revisão, um insulto, se intenso ou reiterado, é visto como um mau trato psíquico e ponto final. Caso aconteça uma só vez e não seja intenso, será injúria.Em suma, a sapatada no rabo, o insulto, a bofetada, o empurrão, o murro, de acordo com a revisão, são abusos e - se reiterados ou apenas intensos, ainda que uma só vez - poderão estar incluídos nos maus tratos, caso sejam perpetrados por quem toma conta do menor, como a escola ou uma outra instituição de acolhimento; ou será violência doméstica, se levados a cabo pelo pai ou pela mãe."

JN

A lei está incompleta. Os pais que não ofereça tudo aquilo que as crianças pedem, causando-lhes birras ao contrariá-las, também devem ser punido com pena de prisão. Já agora, a lei devia também estipular quem trata das crianças no caso de ambos pais serem presos por darem uns tabefes ao filho, durante uma birra causada pela negação de comprar-lhe a vigésima bicicleta. É o Estado que toma a sua tutela? Fornecer mais "material" à Casa Pia? Afinal contrariar os miúdos consubstância uma violência.