terça-feira, junho 20, 2006

Escutas.

"O ministro da Justiça voltou ontem a manifestar-se a favor do reforço das medidas de controlo das escutas telefónicas, defendendo a necessidade de existir uma visão global daquele meio de investigação criminal. "É preciso alterar, melhorar, garantir mais e até ter uma visão de conjunto do fenómeno , que, neste momento, não existe ou não é suficientemente rigoroso", disse Alberto Costa, em reacção à notícia do DN, segundo a qual o Ministério Público (MP) desconhece o número de processos em que requereu a um juiz a realização de escutas."

Mais aqui.

Para quem duvida que haja uma relação entre o que sai na comunicação social e os discursos posteriores dos ministros ... Quanto às escutas, parece manter-se o propósito do Governo criar, 'junto do Conselho Superior da Magistratura', uma comissão especializada para acompanhar 'do ponto de vista técnico' a 'questão das escutas telefónicas', que seria integrada por um representante do Presidente da República, por um representante da Assembleia da República, e por um juiz.

Sobre isso, já Sampaio avisava na altura a navegação: '...não se caia na tentação, por não se terem, até agora, estabelecido regimes eficazes, de instituir entidades exteriores à administração judiciária, para controlar a legalidade das escutas. Perceba-se que com isso se daria uma machadada fatal no sistema judiciário, que casos vários tanto têm fragilizado. Aqui fica o alerta, antes que alguma intenção seja projecto.'


"Para bom entendedor, meia palavra basta."

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