Boas férias sem demagogia.

"Assim nasceu a alteração das férias judiciais no período do Verão, passando de dois para um mês. Uma medida servil à mais pura demagogia. Então não é verdade que toda a gente se queixa dos atrasos na Justiça? Claro que queixa. Não são mesmo os advogados quem mais se queixa, fazendo eco dos protestos dos seus clientes? São sim senhor. Dois meses de férias não é muito tempo? Claro que é. Eis então a solução. Reduz-se as férias judiciais. É fácil, é barato, soa bem e parece alinhar pelas novas e modernas tendências europeias. Uma medida simples e muito difícil de contestar, porquanto aos primeiros protestos diremos: lá estão os privilegiados a lamentar-se, invocando razões de estado, para encobrir o quanto lhes pesa a diminuição do lazer. Saiu-nos a fava.

A Ordem dos Advogados disse desde o início que a medida era errada e isso mesmo foi demonstrado. No período entre 15 e 31 de Julho passado quase não se marcaram diligências. Teimosamente, porém, os prazos continuaram a correr, comprimindo, para os advogados, o tempo destinado à elaboração de peças, que irão ser lidas um mês e meio depois, quando, de facto, os tribunais retomarem o normal funcionamento. Em resumo: não houve qualquer ganho na produtividade. Os advogados viram desnecessariamente amputado o período de produção do seu trabalho e aquele destinado ao seu próprio descanso, sendo que uma e outra coisa são essenciais. Criou-se confusão na elaboração dos turnos dos magistrados e funcionários e geraram-se tensões escusadas onde se precisa de tranquilidade e paz.

É tempo de fazer o balanço. Não é por aqui que se recuperam os atrasos na Justiça. A medida deve ser corrigida, consagrando-se a reposição do período de férias judiciais entre 15 e 31 de Julho, ou, pelo menos, prevendo nesse período a suspensão dos prazos. Um governo com maioria absoluta daria, se assim procedesse, um excelente exemplo de humildade democrática."

Rogério Alves No CM