Só fumaça.
"A notícia, publicada pelo Correio da Manhã, não é nova. Já em 16 de Maio o Público se tinha referido ao parecer de Gomes Canotilho, entregue no Tribunal de Gondomar pela defesa do vice-presidente da autarquia, no qual o constitucionalista defendia que a regulamentação do decreto-lei que pune a corrupção no desporto estava ferida de inconstitucionalidade.
Mas repescada agora, quando o Governo anuncia que se prepara para legislar sobre a matéria para preencher um “vazio legal”, a notícia traça o quadro negro do destino do processo Apito Dourado.
Sejamos realistas. Ninguém de bom-senso admitiria que o processo, envolvendo a autarquia e o clube de Gondomar e mais 80 certidões implicando donos da bola, autarcas, empresários, árbitros e até meninas do alterne, fosse para ser levado até às últimas consequências. Em Portugal os “mega-processos” são montanhas que parem ratos ou que simplesmente abortam. E em matéria de futebol os interesses e paixões em jogo são demasiado melindrosos para que se meta a fundo as mãos na massa. Já foi assim, nos anos 90, quando a PGR abriu um “mega-processo” sobre a arbitragem que se saldou pela condenação de um árbitro reformado. Uma década depois, a justiça prepara-se para não deitar a mão nem a um apanha-bolas.
Independentemente da possível justeza dos argumentos do ilustre constitucionalista, a situação não deixa de ser absolutamente caricata. Em 1991, o governo regulamentou um decreto-lei e terá extravasado os limites de uma autorização legislativa. Ninguém deu por isso. Entre 2004 e 2006, o Ministério Público e a Polícia Judiciária envolveram meios humanos e técnicos na investigação de um “mega-processo” que culminou com a acusação por um magistrado judicial contra alegados autores de um crime que, afinal, não existe. O que existe de facto em Portugal é só fumaça."
João Paulo Guerra
Mas repescada agora, quando o Governo anuncia que se prepara para legislar sobre a matéria para preencher um “vazio legal”, a notícia traça o quadro negro do destino do processo Apito Dourado.
Sejamos realistas. Ninguém de bom-senso admitiria que o processo, envolvendo a autarquia e o clube de Gondomar e mais 80 certidões implicando donos da bola, autarcas, empresários, árbitros e até meninas do alterne, fosse para ser levado até às últimas consequências. Em Portugal os “mega-processos” são montanhas que parem ratos ou que simplesmente abortam. E em matéria de futebol os interesses e paixões em jogo são demasiado melindrosos para que se meta a fundo as mãos na massa. Já foi assim, nos anos 90, quando a PGR abriu um “mega-processo” sobre a arbitragem que se saldou pela condenação de um árbitro reformado. Uma década depois, a justiça prepara-se para não deitar a mão nem a um apanha-bolas.
Independentemente da possível justeza dos argumentos do ilustre constitucionalista, a situação não deixa de ser absolutamente caricata. Em 1991, o governo regulamentou um decreto-lei e terá extravasado os limites de uma autorização legislativa. Ninguém deu por isso. Entre 2004 e 2006, o Ministério Público e a Polícia Judiciária envolveram meios humanos e técnicos na investigação de um “mega-processo” que culminou com a acusação por um magistrado judicial contra alegados autores de um crime que, afinal, não existe. O que existe de facto em Portugal é só fumaça."
João Paulo Guerra
posted by Dr. Assur at 13:48
1 Comments:
Misteriosos e tenebrosos são os caminhos da Justiça na Tugalândia.É espantoso como só ao fim de 13 anos se chegue á conclusão(?),de que a Lei é anticonstitucional depois de essa Lei ter servido para condenar pelo menos duas pessoas,que naturalmente vão pedir indemnizações ao Estado.E quem vai pagar? O Tuga,não os responsáveis por mais este erro jurídico.É estranho que também depois de se ter gasto tanto tempo e dinheiro a investigar "o Pífaro de Lata"vulgo apito dourado,se chegue á conclusão de que vai ficar tudo em "águas de bacalhau",e que fiquem impunes os acusados,e também, quem permitiu que isto chegasse a este descalabro.Mais uma vez as questões formais se sobrepõem ás provas(Até quando as questões de forma têm mais valor que os crimes?),e permitem que sejam ilibados os prevaricadores,e que os advogados continuem a engordar as suas contas pessoais com expedientes com os buracos que eles próprios criaram na feitura da Lei .Para quando um culto da responsabilidade neste Bananal(País)?Uma sugestão,porque é que não propõem ao PR uma comenda para estes "inocentes",vítimas da tenebrosa Lei?Não era inédito neste Bananal!
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