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Os magistrados foram, ontem, desafiados pelo procurador-geral adjunto, Euclides Dâmaso, a aplicar a Lei 5/2002, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira, permitindo, designadamente, confiscar bens gerados pelas actividades ilícitas. "Apliquem a lei", sublinhou, perante uma plateia constituída essencialmente por procuradores do Ministério Público, numa conferência integrada nas jornadas da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra, dinamizadas pelo juiz-desembargador João Trindade (mais
aqui)."
Quando é necessário um magistrado apelar aos seus “irmãos” para aplicarem a lei está tudo dito.
3 Comments:
Mas não foi isso - APLIQUEM A LEI - que Souto de Moura disse aos seus Procuradores do Ministério Público quando lhe falaram no caso Casa Pia? Pelo menos parece-e que foi isso que eles ouviram. E tentaram fazer.
Por isso não foi reconduzido.
Leccionará también en Salamanca (España)
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