Caçar com gato

"O Orçamento do Estado português tem destas coisas: é um documento longo, cheio de quadros, previsões, detalhes e linhas gerais. Parece completíssimo. Ao todo, são 248 páginas, contra as menos de 30 do orçamento sueco. No entanto, no fim das contas sobram algumas incertezas. Já se sabe, os latinos são prolixos – quer isto dizer que metemos muito lixo onde só deveríamos guardar o essencial. Para quem se tenha perdido nas curvas deste editorial vem isto a propósito do Orçamento para 2007. O documento mais aguardado do ano mereceu, como sempre, interpretações diferentes, às vezes antagónicas, poucas vezes coincidentes. Polémicas à parte, ficou a saber-se que a aguardada reforma da administração pública (PRACE) será aplicada em 2007, apesar de ainda não estar plasmada na lei. Dito de outra maneira: para atingir a meta de 3,7% de défice, o Governo dá como certa a poupança gerada por uma reforma que ainda não acabou de desenhar. Esperemos que tenha razão, apesar de o método usado ser, no mínimo, pouco recomendável.

Mas não é apenas no PRACE que o Governo deixa espaços em branco. No caso das transferências para a Madeira e para os Açores acontece o mesmo. Como a Lei das Finanças Regionais ainda não está aprovada, o OE não a refere explicitamente, mas já conta com os seus efeitos de poupança nas contas públicas. Dito de outra maneira: a lei ainda não existe porque não foi aprovada no Parlamento, nem promulgada por Cavaco Silva, mas o Executivo apresentou um Orçamento que já conta com ela. Como? Dando menos dinheiro à Madeira (menos 35 milhões) e mais aos Açores (mais sete).

Pergunta banal: e se, por azar dos Távoras, o Tribunal Constitucional concluir que o diploma é inconstitucional? Aqui, como é evidente, a coisa complica-se para José Sócrates. Por falta de tempo, não lhe restará outra alternativa senão aprovar o OE-2007 cumprindo a velhinha lei das Finanças Regionais, aquela que tanto tem favorecido Alberto João Jardim. Os cortes impostos à Madeira ficariam, portanto, adiados. Os Açores perderiam a ajuda há muito desejada. E Sócrates enfiaria a viola no saco.

Na verdade, não será assim. Há uma saíde de emergência para o Governo. Se a lei das Finanças Regionais for chumbada pelo Tribunal Constitucional, o Governo aplicará a antiga (menos favorável) e suspendê-la-á de seguida. No fim do processo, alegando a crise das finanças públicas – que existe –, só dará à Madeira o que quiser . Nem mais um euro. O método é feio, pouco democrático, nada transparente. Seria bem melhor que tudo estivesse pronto a horas e que não fossem precisos atalhos ou correrias. Acontece que, do outro lado, está Jardim. Todas as armas são permitidas: o monstro – do défice, claro — não merece hesitações. Resta saber o que pensa Cavaco Silva. O país aguarda. Sem grande expectativa."

André Macedo