Fim de uma excepção para a banca

"O Orçamento do Estado para 2007, divulgado na segunda-feira ao final do dia, não vai ficar na história pelas alterações no enquadramento fiscal. No entanto, há mudanças que são relevantes, particularmente, as que afectam a banca. A polémica em torno do pagamento de impostos pelo sistema financeiro é antiga e costuma gerar posições extremadas. A esquerda política reclama que o grande capital pague a crise e os banqueiros afirmam que cumprem a lei rigorosamente. Embora costumem aproveitar ao máximo a legislação para optimizar a sua factura fiscal. E aqui está o nó górdio da questão. Os bancos são mestres, e bem, no planeamento fiscal. O secretário de Estado da Administração Fiscal quer acabar com uma das benesses do sistema financeiro, aproximando-o do regime que é aplicado às outras empresas. Assim, os dividendos que os bancos recebem derivados das suas participações financeiras passam a estar sujeitos a retenção na fonte. Antes, eram englobados no conjunto dos rendimentos sujeito a IRC. O problema é que muitas vezes escapavam à tributação mesmo em sede de IRC porque estavam isentos. Agora tudo isto vai acabar. Mais do que um ataque à banca desejado pela esquerda, o que está em causa é uma equiparação dos regimes para os bancos e para as outras empresas. E no mercado, a igualdade de condições é benéfica."

Bruno Proença com Sílvia de Oliveira e Mónica Silvares