20 de Novembro de 1945

Winston Churchill foi o primeiro, no início de 1941, a lançar a ideia de pôr em marcha um grande processo legal destinado a julgar os responsáveis máximos do regime nazi, as suas instituições e organizações. O castigo pelos crimes cometidos deverá ter lugar no momento em que termine o conflito, declarou então o primeiro-ministro britânico. A 7 de Outubro de 1942 era criada a Comissão das Nações Unidas para os Crimes de Guerra, tendo como objectivo principal elaborar a lista dos responsáveis que deveriam ser julgados no final da Segunda Grande Guerra. Os próprios norte-americanos, através dos Departamentos de Estado da Defesa e da Justiça, não deixaram de elaborar, ao longo do conflito, um completo estudo que viria a ser analisado e discutido na Conferência de Ialta realizada em 1945. Nesse mesmo ano, o juiz norte-americano Samuel I. Rosenman é nomeado representante oficial dos Estados Unidos da América com a missão de obter um acordo sobre o modo como decorreria o julgamento.

Nos anos do imediato pós-guerra, constituiu-se um Tribunal Internacional, que funcionou em Nuremberga, julgando e condenando os responsáveis alemães pelo desencadear e pelo desenrolar do conflito. Foi terrível o balanço do julgamento dos responsáveis alemães: consideraram-se provados, por meio de provas materiais e testemunhos, crimes contra a paz (preparação consciente e deliberada para a guerra de conquista), crimes de guerra (assassinato de prisioneiros de guerra, utilização de prisioneiros como trabalhadores escravos, execução de reféns) e crimes contra a humanidade (genocídio de várias minorias). Julgamentos semelhantes foram levados a efeito no Japão e noutros países, terminando invariavelmente com a condenação e execução de altos responsáveis. O horror suscitado pelos crimes perpetrados levou a que as leis passassem a considerar que os crimes de guerra não podem prescrever e a que a comunidade internacional, reunida na Organização das Nações Unidas, aprovasse a Declaração Universal dos Direitos do Homem, destinada a evitar a repetição dos actos criminosos do passado recente.

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