Petição.
"A dupla tributação em sede de IVA representa um estrangulamento para a economia e a sua constitucionalidade é muito duvidosa. Importa debater este assunto, fazer com que o mesmo seja levado para discussão junto do público em geral. A polémica sobre este tema já tem algum tempo e há boas notícias. Sendo que as normas europeias se sobrepõem à Constituição nacional, suscita optimismo o facto de um acórdão europeu ter declarada inválida a cobrança de IVA sobre o Imposto Automóvel na Dinamarca. Como não é fácil chegar ao Tribunal Constitucional, um grupo de peticionários, sem intenções políticas, pretende que o Provedor de Justiça tome posição sobre o assunto (leia aqui). "
posted by Dr. Assur at 13:41
14 Comments:
A reforma em curso é boa, mas poderia ser melhor. Realmente, os grandes problemas da educação no nosso país têm a ver com um excessivo domínio dos sindicatos e dos burocratas do ME. Os sindicatos escondem-se atrás de uma linguagem dominada pelas preocupações sociais para defenderem exclusivamente os interesses pessoais dos seus dirigentes, por exemplo, o interesse de continuarem a ser remunerados com os impostos pagos por todos os portugueses. Há uns anos, uma senhora que era aquilo que antigamente se chamava professora primária mas que também era dirigente sindical conseguiu o milagre de levar o governo a criar uma carreira única. Estávamos ainda no tempo a que se refere a frase “salários iguais para trabalhos iguais”. Desde quando é que as funções do professor do 1.º ciclo são iguais às funções do professor do 12.º ano? Desde quando exigem igual preparação científica? Mas a verdade é que ambos ganham o mesmo. Ainda outra coisa: os sindicalistas falam de problemas laborais como se estivessem a falar de problemas educativos, como se fossem autoridade nestes últimos. Os sindicalistas são professores. Não foram eleitos pelo povo nem foram eleitos para defender o interesse comum. Foram eleitos por alguns dos seus pares, para defender os respectivos direitos laborais.
Quanto aos burocratas do Ministério da Educação: também são professores, mas muitos deles estão “lá dentro” porque são amigos de alguém que está “lá dentro”. Ou seja, nem sempre terão competência técnica e científica para impor decisões fundamentais, como aquelas que dizem respeito aos currículos, à elaboração de programas e às disciplinas onde é obrigatória a realização de exames. Poderão até ser pessoas muito bem intencionadas e empenhadas. Isso não as transforma em peritos em educação. É por esse motivo que uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, embora deva basear-se na opinião de sindicalistas e de técnicos do ME, não pode ser-lhes entregue. É uma decisão que compete, exclusivamente, aos políticos. E a avaliação da respectiva execução competirá ao Povo.
Como é possivel alguém defender a exames para o exercicio de uma profissão e aceitar que existam cursos superiores de qualidade duvidosa? Que qualidade teram o examinadores?
O BCP e o BPI oferecem "grosso modo" os mesmos produtos e serviços aos seus clientes, só que o BPI o consegue fazer (disponibilizar os serviços) a preços muito muito mais baixos do que o faz o BCP. Isso diz muito sobre a capacidade da gestão de cada um dos Bancos. No "fim do dia" se a OPA tivesse sucesso o que o mercado teria seria a mesma gama de produtos bancários que agora tem mas a um preço mais elevado (pelo desaparecimento dos produtos do BPI). Ou seja, resulta claro que a soma (sinergétia como PMP tanto gosta) do BCP+BPI não permitirá disponibilizar produtos mais competitivos do que aqueles que o BPI já hoje disponibiliza. Estamos falados quanto a sinergias. Esta OPA é uma questão de oportunidade, de alguém que está habituado a crescer comprando, mais do que gerindo bem. Mas ou muito me engano ou o BCP sendo um Banco grande não é um Banco forte e 2007/2008 podem trazer-nos grandes novidades quanto a isto...
O BCP é o banco da Opus Dei; o BPI é o banco da Maçonaria Internacional ( com forte componente catalã, brasileira e alemã). É óbvio que a perda de um Banco por parte destas duas "internacionais" que nos governam (os PMs Sócrates e Ministros adjuntos são pouco mais que verbo de encher) significa a perda de um poderoso instrumento financeiro e de Poder. Daí as blindagens e intrumentos análogos, as guerras, etc.
É verdade que a banca tem de pagar mais, mas não se deve pintar os bancos como os maus da fita, os mafiosos. Quando todos pagam, todos pagam menos: se o governo combater a fraude e evasão eficazmente não precisará de aumentar impostos. Nunca perdoarei um governo que quando era oposição destruiu a imagem de Manuela Ferreira Leite por ter aumentado o IVA e quando foi eleito fez o mesmo e ainda viabilizou o megalomano TGV!
Todos sabemos que a actividade bancária no n/ país tem sido muito rentável. Vários factores terão contribuído para esse êxito, designadamente o facto da política comercial dos financiamentos ter vindo a incidir sobre os empréstimos á habitação nos quais o risco tem sido menor do que aquele que é direccionado às actividades de desenvolvimento económico. Porém, o n/ país não é só Lisboa e s/ casas. Necessitamos de investimentos em equipamentos, fábricas e outros bens que promovam a economia p/ se gerar emprego e riqueza e, ao mesmo tempo, façam os capitais circular. A viragem na atribuição do crédito deveria ter acontecido o mais tardar em 2000 altura em que rebentou a bolha especulativa do imobiliário. No entanto, tal não aconteceu devido a razões diversas que vão desde uma postura de retracção do sistema bancário p/ se aventurar em negócios mais arriscados até à falta de confiança dos investidores p/ lançarem novos empreendimentos devido ao custo das instalações, dos combustíveis e á voracidade fiscal tributária que pode inviabilizar qualquer investimento que não apresente taxa de rentabilidade superior a 30 ou 40%. Parece ter chegado o momento da verdade. Ou seja: Os bancos p/ sobreviverem terão de sair da s/ concha e assumir-se como uma alavanca impulsionadora dos projectos de investimento viáveis. Por outro lado, terão de recuperar o s/ papel tradicional de captadores de poupança de particulares remunerando devidamente os depósitos a prazo dos clientes e não continuarem a refinanciar-se , praticamente a custo “zero”. Por último, as instituições financeiras regem-se pelo mesmo código do IRC das outras sociedades com natureza lucrativa pelo que não se compreende como é que podem pagar menos de 25% de IRC!
A questão da bolsa é que esta reflecte, e ainda assim mal, o país que somos. Poderiam lá estar a Tap, a CGD, a RTP e a ANA, só para dar alguns exemplos. A bolsa portuguesa tem pouca liquidez e pouca exposição, e até arrisca a ficar diminuída em função das OPA's. Mas isso não é razão para não termos um mercado obrigacionista com a pujança e a diversidade dos PPR's, por exemplo. As empresas precisam de estar melhor preparadas para acederem ao dinheiro mais barato disponível na bolsa. Enquanto isso não acontecer, quem ganha é o intermediário, a banca. Portanto a banca não tem interesse nenhum ( à nossa dimensão, em Espanha já é diferente) em lançar ou alavancar OPV's ou emissões obrigaccionistas. Vejam a coisa assim. Um sistema bancário só é realmente equilibrado quando gera mais receitas de comissões (desde o livro de cheques até à emissão obrigacionista) do que do "spread" (dos juros, intermediação, tudo a mesma coisa:crédito). Não é ainda o caso de Portugal, embora para lá caminhe. É que isso significaria que a banca viveria mais da actividade económica e menos da financeira. Baixaria os riscos, e até o preço do dinheiro para a própria banca. É o que se faz quando uma economia é diversificada e saudável. Quando um país é desenvolvido. É uma diferença subtil, mas excelente para aferir o estado de desenvolvimento de qualquer País. A banca está confortável nesta situação porque é um sector onde há uma enorme inércia dos clientes. São raros os casos (em peso estatístico) das pessoas que mudam a sua conta para outro banco por sua iniciativa. É o outro espelho reflector dum país: é a educação do consumidor e a defesa dos seus interesses. Estamos médios no 1º e a um nível muito baixo (dentro da OCDE) no segundo.
Li com atenção a entrevista ao de Dr. João Salgueiro no Público. Fiquei estpefacto! Qual o pecado do Governo? Tentar que a Banca se APROXIME da média dos impostos pagos pelas restantes empresas. Mas Salgeiro insinua que não é só a Banca que foge ao fisco. Isso todos sabemos, mas tal autoriza a Banca a fugir também? Que ética é que Salgeiro quer transmitir? Esperaria isso dos 'chicos espertos' mas não de instituições que, em princípio, deviam ser idóneas. Fala-nos Salgueiro em peronismo e pus-me a pensar onde estariam os descamisados. foi então que encontrei os clientes que foram enganados pelos arredondamentos. Sócrates, pela primeira vez, meteu-se com poderes facticos visíveis e invisíveis que gostam do PODER e lutam, sem tréguas, por ele. Que se cuide! Agora a oposição vai ser a doer, por isso quero dar o meu apoio público a um Governo que faz o que tem de se feito. Que Deus ajude o Sócrates que bem necessita, embora ele não acredite nisso, mas os que dizem acreditar, militantemente, não lhe darão tréguas.
Lembra-se daquela" vieram de noite e levaram alguém lá da rua... depois vieram de novo e levaram um vizinho...e outro e outro... e nós nada fizemos, nada dissemos...depois vieram me buscar...e não havia ninguém para dizer..." Desta vez tocou à corporação da massa... como se trata de privilégios...já não há ninguem para desaprovar...à excepção dos seus 4 pontos..." È razoável...e justo...a banca só tem a ganhar..." Revisite o Estalinismo e faça umas revisões da teoria do inimigo interno e permanente e analise a metodologia da Purga...
Um negócio que está autorizado a fintar os impostos é sempre um bom negócio. Agora é que vamos ver o que valem os "Jardins" tal como vamos ver o que vale o da Madeira. Já não era sem tempo de acabar com esta pouca vergonha dos Bancos e dos seus tratamentos especiais. Se a banca tem demasiado poder neste País,é por culpa dos ministros que já por cá passaram e deixaram permanecer essa relação de forças.
Toda a gente sabe que os Bancos nâo fogem ao fisco,mas estas medidas nâo visam isso,as medidas visam é o aumentos da taxa do I.R.C., que hajo muito bem,entâo as empresas nâo pagam 27% porquê a banca só pagar 17%?. Quando falam que a Banca Portuguesa é uma das mais competetiva da U.E.,e entâo as dos outros Países também nâo sâo?.Mas lá pagam mais impostos,e aqui porque nâo. A Espanha,aqui ao lado,pagam 29% sobre os lucros,França, Alemanha, Luxemburgo,etc. estâo todos na casa dos 30/31%. A mim nâo me admira nada esta reacçâo dos nossos Banqueiros,porque eles nunca estiveram ao serviço da sua Naçâo,sempre foram uns retrógados uns chupistas,nunca tiveram um grande grau de patriotismos como se vê noutros Países,Portugal defronta hoje uma situaçâo caricata,por um lado temos uns Banqueiros com cabeças diabolisadas e por outro uns sindicalistas fundamentalistas,caciques,e ao contrário daquilo que apregoam, prejudicam mais os trabalhadores do que beneficiam,espertos foram os trabalhadores da Auto Europa, se,se tivessem metido com estes trapaceiros estavam arrumadinhos. Fazem uma boa parelha o Dr. Joâo Salgueiro e o Carvalho da Silva.Esta gente tem que ser derrobada,o Governo nâo pode recuar,e creio piamente que nâo recua. Força Socrates,força Teixeira dos Santos.Esta gente gosta de ver o País pelintra,para sobreviverem.
O mal dos governos é partir do principio que todos são aldrabões e em vez de premiar os que cumprem, aumentam os impostos. Tentar que a Banca se APROXIME da média dos impostos pagos pelas restantes empresas é mais um aumento que somos nós que vamos pagar, não a banca. Eu até concordo com esta aproximação, por isso proponho que se baixe as taxas das empresas, em vez de subir as da banca. Isto sim era ter coragem e fazer justiça. Também se esquecem que aumentar impostos desta maneira (há vários meses que todas as semanas sobe um imposto qualquer) é um incentivo à fuga (quanto mais altos os impostos mais ganhamos se conseguirmos fugir). Às vezes é o que apetece fazer...
os portugueses comparados com os espanhois pagam os juros mais altos, nos depósitos recebem juros mais baixos, os bancos pagam menos IRC, os ordenados dos bancários espanhois são mais altos e mesmo assim ainda se queixam.
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