segunda-feira, julho 09, 2007

Da justiça.


"Actualmente, em Portugal, assiste-se, em seu entender a um "crescendo da devassa", com perda de autonomia por parte das pessoas investigadas. "A pessoa atingida não sabe que está a ser investigada e quando fala ao telefone, por exemplo, está, sem saber, a ditar para o processo provas incriminatórias". O potencial de devassa aumenta com a utilização do telemóvel. Seja com as intercepções telefónicas, seja com outros meios ocultos de obtenção de prova, como a figura do agente encoberto, "há todo um conjunto de direitos que são devassados", pelo que Costa Andrade sugere a limitação destes meios a certas formas de criminalidade (mais aqui)."
E isso é muito chato porque habilita o visado a ser condenado pela prática dos crimes a que está a ser investigado.

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