Xeque.
"Alberto João Jardim afirmou esta quinta-feira que quem está em falta na questão da nova lei do aborto é o Governo da República e não a Madeira. Num despacho enviado ao secretário regional dos Assuntos Sociais, o presidente do Governo Regional declara ser “propósito óbvio do Governo Regional da Madeira respeitar a Constituição da República”, mas sublinhando que “nos termos constitucionais, não pode o Governo da República determinar ou debitar despesas da Região Autónoma da Madeira, não previstas no Orçamento Regional, o qual é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa da Madeira” (mais aqui).
posted by Dr. Assur at 09:14
3 Comments:
Ele foi eleito para defender a Madeira e é isso que faz com unhas e dentes. O resto é treta. E não o provoquem quando ele tem razão, como é o caso, pois vira leão a defender as crias
Se um dia voltar para Portugal, não tenho dúvidas nenhumas que vou viver para a Madeira. Deve ser o último reduto onde existe coerência política no país.
O Sr Alberto JOão Jardim tem toda a razão! A lei é clara, o serviço nacional de saude e o responsavel da implementação do aborto, e não autoridades locais ou regionais.SNS que arranje soluções.
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